Câmara M. D.S.L
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Legislações

Lei Ordinária  Nº: 1036/2023

Dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de administração, nos termos do inciso IX, do art.37 da constituição federal e lei municipal de n° 710/2018 do município de Divino de São Lourenço/Es e dá outras providências.

Data:07/12/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 1035/2023

Autoriza o poder executivo a contratar junto ao banco do estado do Espirito Santo - BANESTES S/A, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Data:07/12/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 1034/2023

Dispõe sobre a autorização de prorrogação dos contratos temporários

Data:07/12/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 1033/2023

Dispõe sobre a autorização de prorrogação dos contratos temporários de agente de combates a endemias para atuarem na junto a secretaria de saúde e dá outras providências

Data:07/12/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 1039/2023

Dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde , nos termos do inciso IX, do art.37 da constituição federal e lei municipal de n° 710/2018 do município de Divino de São Lourenço/ES e dá outras providências.

Data:23/11/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 999/2023

Dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, nos termos do inciso IX, do art.37 da constituição federal e lei municipal de n° 710/2018 do município de Divino de São Lourenço/Es e dá outras providências.

Data:10/11/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 998/2023

Dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, nos termos do inciso IX, do art.37 da constituição federal e lei municipal de n° 710/2018 do município de Divino de São Lourenço/Es e dá outras providências.

Data:10/11/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 997/2023

Dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, nos termos do inciso IX, do art.37 da constituição federal e lei municipal de n° 710/2018 do município de Divino de São Lourenço/Es e dá outras providências.

Data:10/11/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 996/2023

Dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, nos termos do inciso IX, do art.37 da constituição federal e lei municipal de n° 710/2018 do município de Divino de São Lourenço/Es e dá outras providências.

Data:10/11/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 995/2023

Dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, nos termos do inciso IX, do art.37 da constituição federal e lei municipal de n° 710/2018 do município de Divino de São Lourenço/Es e dá outras providências.

Data:10/11/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 994/2023

Dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, nos termos do inciso IX, do art.37 da constituição federal e lei municipal de n° 710/2018 do município de Divino de São Lourenço/Es e dá outras providências.

Data:10/11/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 993/2023

Dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, nos termos do inciso IX, do art.37 da constituição federal e lei municipal de n° 710/2018 do município de Divino de São Lourenço/Es e dá outras providências.

Data:10/11/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 992/2023

Dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, nos termos do inciso IX, do art.37 da constituição federal e lei municipal de n° 710/2018 do município de Divino de São Lourenço/Es e dá outras providências.

Data:10/11/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 991/2023

Dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, nos termos do inciso IX, do art.37 da constituição federal e lei municipal de n° 710/2018 do município de Divino de São Lourenço/Es e dá outras providências.

Data:10/11/2023

Autor: Legislativo Municipal

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Lei Ordinária  Nº: 990/2023

Dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, nos termos do inciso IX, do art.37 da constituição federal e lei municipal de n° 710/2018 do município de Divino de São Lourenço/Es e dá outras providências.

Data:10/11/2023

Autor: Legislativo Municipal

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