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Legislações

Lei Ordinária Nº 1187/2026

Em Vigor

Ementa / Assunto: dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura do município de divino de são Lourenço e da outras providencias

Lei Ordinária Nº 1186/2026

Em Vigor

Ementa / Assunto: dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura do município de divino de são Lourenço e da outras providencias

Lei Ordinária Nº 1185/2026

Em Vigor

Ementa / Assunto: dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura

Lei Ordinária Nº 1184/2026

Em Vigor

Ementa / Assunto: dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura do município de divino de são Lourenço e da outras providencias

Lei Ordinária Nº 1183/2026

Em Vigor

Ementa / Assunto: dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal agricultura

Lei Ordinária Nº 1182/2026

Em Vigor

Ementa / Assunto: dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura do município de divino de são Lourenço e da outras providencias

Lei Ordinária Nº 1181/2026

Em Vigor

Ementa / Assunto: dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura

Lei Ordinária Nº 1180/2026

Em Vigor

Ementa / Assunto: dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura do município de divino de são Lourenço e da outras providencias

Lei Ordinária Nº 1179/2026

Em Vigor

Ementa / Assunto: dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal

Lei Ordinária Nº 1178/2026

Em Vigor

Ementa / Assunto: dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de assistência social, nos termos do inciso IX

Lei Ordinária Nº 1177/2026

Em Vigor

Ementa / Assunto: dispõe sobre a contratação de profissionais para atuarem na secretaria municipal de assistência social do município

Lei Ordinária Nº 1176/2026

Em Vigor

Ementa / Assunto: dispõe sobre a contratação de profissional para atuar na secretaria municipal

Lei Ordinária Nº 1175/2026

Em Vigor

Ementa / Assunto: dispõe sobre sobre a contratação de profissional para atuar na secretaria municipal

Lei Ordinária Nº 1174/2026

Em Vigor

Ementa / Assunto: dispõe sobre a contratação de profissional para atuar na secretaria municipal de assistência social PAIF do município

Lei Ordinária Nº 1173/2026

Em Vigor

Ementa / Assunto: dispõe sobre a contratação de profissional para atuar na secretaria municipal de assistência social

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