Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 854/2021
Dispõe sobre a Revogação da Autorização de Doação (com encargo) de Imóvel de Propriedade do Município de Divino de São Lourenço...
Data:18/03/2021
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 853/2021
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área da Saúde "ESF-NASF" no Município de Divino de São Lourenço...
Lei Ordinária Nº: 852/2021
Lei Ordinária Nº: 851/2021
Lei Ordinária Nº: 850/2021
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área da Saúde "ESF" no Município de Divino de São Lourenço...
Lei Ordinária Nº: 849/2021
Dispõe sobre a Autorização de Temporários do cargo de Agente Comunitário de Saúde...
Lei Ordinária Nº: 848/2021
Lei Ordinária Nº: 847/2021
Dispõe sobre a Autorização para Alienação de Bens Móveis do Município de Divino de São Lourenço e dá outras Providências...
Lei Ordinária Nº: 846/2021
Reconhece Dívida com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável...
Data:04/03/2021
Lei Ordinária Nº: 845/2021
Contratação Temporária
Data:09/02/2021
Lei Ordinária Nº: 844/2021
Reversão de Bens
Lei Ordinária Nº: 843/2021
Veículos e Maquinas
Lei Ordinária Nº: 842/2021
Alienação de Bens Móveis
Lei Ordinária Nº: 846/2020
Planta Genérica e valores Imobiliários
Data:22/12/2020
Lei Ordinária Nº: 845/2020
Estima a Receita e Fixa Despesas, Exercício 2021
Data:17/12/2020
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