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Legislações

Lei Ordinária Nº 928/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Concessão de Subvenção Social à Associação Pestalozzi...

Lei Ordinária Nº 927/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos...

Lei Ordinária Nº 926/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos , nos Termos do Inciso IX, do Art.37 da Constituição Federal e Lei Municipal de Nº 710/2021... ...

Lei Ordinária Nº 925/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Diretor de Recursos Humanos...

Lei Ordinária Nº 924/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos...

Lei Ordinária Nº 923/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos...

Lei Ordinária Nº 922/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Administração...

Lei Ordinária Nº 921/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Administração...

Lei Ordinária Nº 920/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...

Lei Ordinária Nº 919/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...

Lei Ordinária Nº 918/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...

Lei Ordinária Nº 917/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Criação de Cargos em Função Gratificada...

Lei Ordinária Nº 916/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão de Coordenador de Transporte da Saúde...

Lei Ordinária Nº 915/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão de Diretor de Fiscalização e Tributação...

Lei Ordinária Nº 914/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Criação de Coordenador Municipal de Projetos Especiais, Capacitação de Recursos e Gestão de Convênios...

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