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Legislações

Lei Ordinária Nº 722/2019

Em Vigor

Ementa / Assunto: dispõe sobre a criação do cargo comissão de ''coordenador de agricultura e projeto de desenvolvimento rural'' do município de divino de são Lourenço e da outras providencias

Lei Ordinária Nº 721/2019

Em Vigor

Ementa / Assunto: fixa o valor das diárias no âmbito do poder executivo municipal aos agentes políticos e servidores quando em missão oficial e da outras providencias

Lei Ordinária Nº 720/2019

Em Vigor

Ementa / Assunto: cria a função gratificada (FG) de ''assessor e fiscal de convenios'' a ser provida por servidor efetivo do municipio

Lei Ordinária Nº 719/2019

Em Vigor

Ementa / Assunto: dispõe sobre o programa municipal de valorização e incentivo a agricultura familiar do município de divino de são Lourenço/ ES e da outras providencias

Lei Ordinária Nº 718/2019

Em Vigor

Ementa / Assunto: dispõe sobre a criação de cargo em comissão para atender a coordenação de publicidade e comunicação social para atendimento das necessidades de todas as secretarias do município de divino de são lourenço/ES e da outras providencias

Lei Ordinária Nº 717/2019

Em Vigor

Ementa / Assunto: concede revisão geral anual na forma de inciso X, do art.37, da constituição federal, ao vencimento dos servidores públicos (incluindo os servidores do magistério municipal) e o subsidio dos agentes políticos do poder executivo e legislativo municipal e da outras providencias

Lei Ordinária Nº 716/2018

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos...

Lei Ordinária Nº 715/2018

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária de Profissionais para Atuarem Área de Educação do Município...

Lei Ordinária Nº 714/2018

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária de Professores...

Lei Ordinária Nº 713/2018

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a Autorização para Contratação Temporária de Profissionais para Atenderem as Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura...

Lei Ordinária Nº 712/2018

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre Contratação de Profissional para Atender as Necessidades do Programa de Agentes Comunitários de Saúde da Família-PACS/PSF

Lei Ordinária Nº 711/2018

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização de Prorrogação das Contratações Temporárias de Agente Comunitário de Saúde...

Lei Ordinária Nº 710/2018

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Contratação Temporária em Casos de Excepcional Interesse Público...

Lei Ordinária Nº 709/2018

Aprovado

Ementa / Assunto: Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2019...

Lei Ordinária Nº 708/2018

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre Alteração de Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentaria...

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