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Legislações

Lei Ordinária Nº 671/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais (Médicos) para Atuarem na Área da Saúde "ESF" no Município de Divino de São Lourenço.....

Lei Ordinária Nº 670/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização de Prorrogação das Contratações Temporárias de Agente Comunitário de Saúde...

Lei Ordinária Nº 669/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico...

Lei Ordinária Nº 668/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2018...

Lei Ordinária Nº 667/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA)...

Lei Ordinária Nº 666/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Autoriza a Abertura de Crédito Especial...

Lei Ordinária Nº 665/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a Exclusão dos Encargos Moratórios...

Lei Ordinária Nº 664/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Disponibilizar para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável...

Lei Ordinária Nº 663/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre Atribuição de Logradouro Público...

Lei Ordinária Nº 662/2017

Revogada

Ementa / Assunto: DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 661/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Define o Nome" Ponto de Taxi"...

Lei Ordinária Nº 659/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Suplementa Dotações no Orçamento Financeiro de 2017...

Lei Ordinária Nº 658/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial...

Lei Ordinária Nº 657/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Autoriza a Abertura de Crédito Especial...

Lei Ordinária Nº 656/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2018...

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