Câmara M. D.S.L
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Legislações

Lei Ordinária  Nº: 943/2022

Dispõe Sobre a Criação do Programa "IPTU Premiado"...

Data:02/06/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 942/2022

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...

Data:09/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 941/2022

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde...

Data:09/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 940/2022

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura...

Data:09/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 940/2022

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura...

Data:09/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 938/2022

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Finanças...

Data:09/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 937/2022

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social " CREAS"...

Data:09/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 936/2022

Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Saúde de Assistência Social " CREAS" ...

Data:09/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 935/2022

Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (PAIF)...

Data:09/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 934/2022

Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (PAIF)...

Data:09/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 933/2022

Revoga a Lei Municipal 875/2021 que Criou o Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental...

Data:04/03/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 932/2022

Revoga a Lei Municipal 701/2018 que Revogou a Lei Nº 689/2018...

Data:04/03/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 931/2022

Dispõe da Autorização ao Executivo Municipal para Executar a Demolição de Prédio Público Municipal...

Data:04/03/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 930/2022

Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Micro Trator...

Data:04/03/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 929/2022

Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Diretor de Contabilidade...

Data:20/01/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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