Poder Legislativo Municipal
Atenção Ainda estamos trabalhando para colocar os AUDIOS e VÍDEOS de nossas sessões online.
Lei Ordinária Nº: 943/2022
Dispõe Sobre a Criação do Programa "IPTU Premiado"...
Data:02/06/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 942/2022
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...
Data:09/05/2022
Lei Ordinária Nº: 941/2022
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde...
Lei Ordinária Nº: 940/2022
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura...
Lei Ordinária Nº: 938/2022
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Finanças...
Lei Ordinária Nº: 937/2022
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social " CREAS"...
Lei Ordinária Nº: 936/2022
Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Saúde de Assistência Social " CREAS" ...
Lei Ordinária Nº: 935/2022
Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (PAIF)...
Lei Ordinária Nº: 934/2022
Lei Ordinária Nº: 933/2022
Revoga a Lei Municipal 875/2021 que Criou o Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental...
Data:04/03/2022
Lei Ordinária Nº: 932/2022
Revoga a Lei Municipal 701/2018 que Revogou a Lei Nº 689/2018...
Lei Ordinária Nº: 931/2022
Dispõe da Autorização ao Executivo Municipal para Executar a Demolição de Prédio Público Municipal...
Lei Ordinária Nº: 930/2022
Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Micro Trator...
Lei Ordinária Nº: 929/2022
Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Diretor de Contabilidade...
Data:20/01/2022
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