Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 713/2018
Dispõe sobre a Autorização para Contratação Temporária de Profissionais para Atenderem as Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura...
Data:28/12/2018
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 712/2018
Dispõe sobre Contratação de Profissional para Atender as Necessidades do Programa de Agentes Comunitários de Saúde da Família-PACS/PSF
Lei Ordinária Nº: 711/2018
Dispõe Sobre a Autorização de Prorrogação das Contratações Temporárias de Agente Comunitário de Saúde...
Lei Ordinária Nº: 710/2018
Dispõe Sobre a Contratação Temporária em Casos de Excepcional Interesse Público...
Lei Ordinária Nº: 709/2018
Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2019...
Data:20/12/2018
Lei Ordinária Nº: 708/2018
Dispõe Sobre Alteração de Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentaria...
Data:06/12/2018
Lei Ordinária Nº: 707/2018
Autoriza a Abertura de Crédito Especial...
Lei Ordinária Nº: 706/2018
Dispõe Sobre Alterações da Lei Municipal Nº 667/2017...
Lei Ordinária Nº: 705/2018
Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Diretor de Compras Licitação ...
Lei Ordinária Nº: 704/2018
Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão para Coordenação de Transporte Escolar ...
Lei Ordinária Nº: 703/2018
Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão Para a Coordenação do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS)......
Lei Ordinária Nº: 702/2018
Autoriza a Doação de Parte de Imóvel à Sociedade Pestalozzi "Menino Jesus"...
Data:22/11/2018
Lei Ordinária Nº: 701/2018
Revoga a Lei Municipal 689/2018...
Data:09/11/2018
Lei Ordinária Nº: 700/2018
Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o Ingresso do Município de Bom Jesus do Norte no Consórcio Público Intermunicipal...
Data:19/10/2018
Lei Ordinária Nº: 694/2018
Cria o Código Municipal de Meio Ambiente...
Data:08/08/2018
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