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Legislações

Lei Ordinária Nº 853/2021

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área da Saúde "ESF-NASF" no Município de Divino de São Lourenço...

Lei Ordinária Nº 852/2021

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área da Saúde "ESF-NASF" no Município de Divino de São Lourenço...

Lei Ordinária Nº 851/2021

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área da Saúde "ESF-NASF" no Município de Divino de São Lourenço...

Lei Ordinária Nº 850/2021

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área da Saúde "ESF" no Município de Divino de São Lourenço...

Lei Ordinária Nº 849/2021

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a Autorização de Temporários do cargo de Agente Comunitário de Saúde...

Lei Ordinária Nº 848/2021

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área da Saúde "ESF" no Município de Divino de São Lourenço...

Lei Ordinária Nº 847/2021

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a Autorização para Alienação de Bens Móveis do Município de Divino de São Lourenço e dá outras Providências...

Lei Ordinária Nº 846/2021

Aprovado

Ementa / Assunto: Reconhece Dívida com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável...

Lei Ordinária Nº 845/2021

Em Vigor

Ementa / Assunto: Contratação Temporária

Lei Ordinária Nº 844/2021

Em Vigor

Ementa / Assunto: Reversão de Bens

Lei Ordinária Nº 843/2021

Em Vigor

Ementa / Assunto: Veículos e Maquinas

Lei Ordinária Nº 842/2021

Em Vigor

Ementa / Assunto: Alienação de Bens Móveis

Lei Ordinária Nº 023/2021

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre Atribuição de Logradouro Público...

Lei Ordinária Nº 847/2020

Em Vigor

Ementa / Assunto: O Código Tributário

Lei Ordinária Nº 846/2020

Em Vigor

Ementa / Assunto: Planta Genérica e valores Imobiliários

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