Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 705/2018
Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Diretor de Compras Licitação ...
Data:06/12/2018
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 704/2018
Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão para Coordenação de Transporte Escolar ...
Lei Ordinária Nº: 703/2018
Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão Para a Coordenação do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS)......
Lei Ordinária Nº: 702/2018
Autoriza a Doação de Parte de Imóvel à Sociedade Pestalozzi "Menino Jesus"...
Data:22/11/2018
Lei Ordinária Nº: 701/2018
Revoga a Lei Municipal 689/2018...
Data:09/11/2018
Lei Ordinária Nº: 700/2018
Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o Ingresso do Município de Bom Jesus do Norte no Consórcio Público Intermunicipal...
Data:19/10/2018
Lei Ordinária Nº: 694/2018
Cria o Código Municipal de Meio Ambiente...
Data:08/08/2018
Lei Ordinária Nº: 690/2018
Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência...
Data:17/05/2018
Lei Ordinária Nº: 689/2018
Cria o Fundo Municipal de Educação...
Lei Ordinária Nº: 682/2018
Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Art.37, da Constituição Federal...
Data:23/01/2018
Lei Ordinária Nº: 681/2017
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Saúde...
Data:29/12/2017
Lei Ordinária Nº: 680/2017
Dispõe sobre a Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria de Agricultura...
Lei Ordinária Nº: 679/2017
Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Área de Educação...
Lei Ordinária Nº: 678/2017
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Área da Educação...
Lei Ordinária Nº: 677/2017
Dispõe sobre Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria de Administração...
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