Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 750/2019
autoriza isentar taxa de licença para construção e alvará de habite-se, que especifica
Data:10/05/2019
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 749/2019
DISPÕE SOBRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, RECEPCIONA A LEI FEDERAL 13.595/18 e 13.708, REVOGA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO.
Lei Ordinária Nº: 748/2019
dispõe sobre atribuição de logradouro publico no município de divino de são Lourenço e dá outras providencias
Data:03/05/2019
Lei Ordinária Nº: 747/2019
autoriza a abertura de crédito especial no orçamento financeiro do exercício de 2019
Data:21/03/2019
Lei Ordinária Nº: 745/2019
dispõe sobre a contratação de profissionais para atuarem na área de saúde ''ESF'' no município de divino de são lourenço através de processo seletivo simplificado e da outras providencias
Data:15/03/2019
Lei Ordinária Nº: 744/2019
Lei Ordinária Nº: 743/2019
Lei Ordinária Nº: 742/2019
Lei Ordinária Nº: 741/2019
Lei Ordinária Nº: 740/2019
Lei Ordinária Nº: 738/2019
dispõe sobre a contratação de profissionais para atuarem na área de saúde ''ESF'' no município de divino de são Lourenço através de processo seletivo simplificado e da outras providencias
Lei Ordinária Nº: 736/2019
dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde do município de divino de são Lourenço e da outras providencias
Lei Ordinária Nº: 735/2019
Lei Ordinária Nº: 734/2019
Lei Ordinária Nº: 733/2019
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