Câmara M. D.S.L
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Tramitações

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, nos termos do inciso IX, art.37 da constituição federal e lei municipal de nº710/2018 do município de Divino de São Lourenço/ES e dá outras providências.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Tramitando

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Cria a função gratificada de "Coordenador(a) da vigilância em saúde", a ser provida por servidores efetivos ou contratados do município.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Tramitando

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Cria a função gratificada de "Coordenador(a) do S.I.M-Serviço de Inspeção Municipal", a ser provida por servidores efetivos ou contratados do município.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Tramitando

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Altera o parágrafo único do artigo 52 da Lei municipal de nº 091/2001 de 06 de setembro de 2001 e dá outras providências.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Tramitando

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a instituição do componente municipal do sistema nacional de auditoria do sistema único de saúde e dá outras providências.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Tramitando

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público ( Trator) em comodato a associação dos agricultores familiares do córrego São Mauricio município do Divino de São Lourenço/ES e dá outras providências.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Tramitando

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre reajuste de valores salariais dos vencimentos dos servidores efetivos das carreiras de níveis de I a x da administração e carreira de I a VI do magistério , todos do poder executivo do município de Divino de São Lourenço, estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Tramitando

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Tramitando

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre reajuste de valores salariais dos vencimentos dos servidores comissionados dos de níveis de CC-1 a CC-4 do poder executivo do município de Divino de São Lourenço, estado do Espírito Santo, dá outras providências

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Tramitando

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (INCLUINDO OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Tramitando

Propostas de Emendas

Executivo Municipal

Altera o dispositivo do inciso I do parágrafo 2º do Art. 164 da Lei Orgânica Municipal e revoga a emenda 08/2017 e dá outras providências.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Divino de São Lourenço.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe Sobre Alteração do inciso 1º do Art. 1º da Lei 885/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Tramitando

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Revoga na íntegra a Lei Complementar 020 de 05 de Setembro de 2022 e dá outras providências.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Tramitando

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Revoga na íntegra a Lei Complementar 022 de 05 de Setembro de 2022 e dá outras providências.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Tramitando

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE “COORDENADOR DE LABORATÓRIO E ANALISES CLINICAS”, DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Altera os dispositivos dos Art's. 18, 20, 24, 34 e 38. E revoga em seu interim o Art. 39 da Lei Complementar 285/2015

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do município de Divino de São Lourenço/ES

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a concessão de subvenção de social à Associação Pestalozzi de Divino de São Lourenço/ES para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Define o nome da quadra poliesportiva situada na praça do "CRAS" no município de Divino de São Lourenço/ES.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Inclui o §1º do Art. 2 da lei municipal 124/2002 e dá outras providências.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Regulamenta de forma geral o controle da poluição sonora no município de Divino de São Lourenço/ES e dá outras providências.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a proibição de utilização de caixas de som nas cachoeiras e logradouros do município de Divino de São Lourenço/ES e dá outras providências.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do município de Divino de São Lourenço/ES

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Concede revisão geral anual da forma do inciso "x" do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e do magistério e subsidio dos agentes políticos do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providências.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 906/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 907/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 908/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 909/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 910/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 911/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 888/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde da Família PACS/PSF, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Emendas

Executivo Municipal

Promove a inclusão do inciso IV do Art. 164 da Lei Orgânica Municipal. Formalizando a data de 13 de dezembro como o "Dia de Santa Luzia".

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Promove a manutenção de funcionários em estado gravídico lotadas na Secretária de Educação através de processo seletivo simplificado e dá outras providências.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa

Legislativo Municipal

Dispõe Sobre a Concessão de ABONO SALARIAL...

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove alteração do Art. 1º da Lei 896/2021 prorrogando o prazo de contratação de profissional da Secretaria de Assistência Social, em caráter temporário para o dia 31 de dezembro de 2023

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 959/2022 para modificação do prazo de contratação de profissional do para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 892/2021 para modificação do prazo de contratação de profissional da Secretária Municipal de Agricultura para o dia 31 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 893/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para atuação na Secretaria Municipal de Agricultura para o dia 31 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 894/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para o Secretaria Municipal de Agricultura, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 918/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Agricultura, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 919/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Agricultura, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 920/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Agricultura, para o dia 31 de dezembro de 2023

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 921/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Administração, para o dia 31 de dezembro de 2023

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 922/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Administração, para o dia 31 de dezembro de 2023

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 923/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para o dia 31 de dezembro de 2023

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 924/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para o dia 31 de dezembro de 2023

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 905/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 926/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para o dia 31 de dezembro de 2023

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 927/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para o dia 31 de dezembro de 2023

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 938/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Finanças, para o dia 31 de dezembro de 2023

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 939/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Agricultura, para o dia 31 de dezembro de 2023

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 940/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Agricultura, para o dia 31 de dezembro de 2023

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 882/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 883/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 884/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 885/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 886/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 887/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 889/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 890/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 891/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 941/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 942/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 904/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a Conceder o Uso de Bem Público a AMPA-Associação de Moradores E Pequenos Produtores do Patrimônio da Penha...

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Divino de São Lourenço...

Tramitando

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 885/2021...

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 941/2022...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social "CRAS- Centro de Referência de Assistência Social"...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Cria a Função Gratificada (FG) de "Auditor em Saúde",...

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 882/2021 Incluindo Nova Redação...

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 884/2021, Incluindo Nova Redação...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Contratação de Profissional para atuar na área de Saúde "ESF"...

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo

Legislativo Municipal

Aprova as Contas do Executivo Municipal de Divino de São Lourenço, Relativo ao Ano de 2017...

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe sobre Alteração do anexo 08 do Plano Diretor Municipal (PDM)...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre Autorização Legislativa para sortear Prêmios aos Agricultores...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de " Gerente de Contabilidade"...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Secadores de Café aos Produtores Rurais da Agricultura Familiar...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na área de Saúde como Agente Comunitário de Saúde através de Processo Seletivo Público...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a Regularizar as Contratações dos Agentes de Saúde que foram aprovados em Processo Seletivo Público por tempo indeterminado...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Micro Trator...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Regulamenta a Fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área da Saúde como Agente de Combate a Endemias através de Processo Seletivo Público...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na área de Saúde como Agente Comunitário de Saúde através de Processo Seletivo Público...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Divino de São Lourenço...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023...

Tramitando

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autoriza o Pode Executivo a Conceder o Uso de Bem Público a Associação de Produtores Rurais de do Córrego da Floresta-APRORF e a Associação Raio de Luz...

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo

Legislativo Municipal

Aprova as Contas do Executivo Municipal de Divino de São Lourenço, Relativo ao Ano de 2019...

Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa

Legislativo Municipal

Dispõe Sobre a Composição da Comissão Permanente de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero da Câmara Municipal...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autoriza a Cessão de de Uso de Bem Público ao INCAPER...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Criação do Programa "IPTU Premiado"...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Revoga a Lei Municipal Nº 867, de 05 de Agosto de 2021, e Disciplina o Afastamento da Servidora Gestante, Após o Término da Emergência de Saúde Pública Nacional...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (PAIF)...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Saúde de Assistência Social (PAIF)...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (CREAS)...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (CREAS)...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Finanças...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar de Nº 011/2022, Incluindo Artigos Referentes as Permissões de Autorização de Modificação Automática...

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe sobre Alteração da Lei 324/2009, Incluindo Nova Redação...

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe sobre Alteração da Lei Nº 689/2018, Incluindo Artigos Referentes a Criação do Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Revoga a Lei Municipal 701/2018 que Revogou a Lei Nº 689/2018...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Revoga a Lei Municipal 875/2021 que Criou o Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe da Autorização ao Executivo Municipal para Executar a Demolição de Prédio Público Municipal...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Micro Trator...

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Cria Alínea no Artigo 42 da Lei Municipal...

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Regulamentação do Cargo Descrito no Artigo 17 da Lei Municipal...

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Administração...

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Art.37, da Constituição Federal...

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Art.37, da Constituição Federal...

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Coordenador Municipal de Projetos Especiais...

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Diretor de Fiscalização e Tributação...

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Coordenador de Transporte da Saúde...

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Administração...

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos...

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Diretor de Recursos Humanos...

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos...

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à Associação Pestalozzi de Divino de são Lourenço...

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Diretor de Contabilidade...

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura...

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Regulamentação do Cargo Descrito no Artigo 16 da Lei Municipal de Número 162 de 22 de Julho do ano de 2005...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos , nos Termos do Inciso IX, do Art.37 da Constituição Federal e Lei Municipal de Nº 710/2021... ...

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Regulamentação do Cargo Descrito no Artigo 15 da Lei Municipal de Número 162 de 22 de Julho do Ano de 2005...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Criação de Cargos em Função Gratificada...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização de Prorrogação dos Contratos Temporários Via Processo Seletivo de Agente Comunitário de Saúde...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Assistência Social...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Assistência Social "CRAS"...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Assistência Social "CREAS"...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Assistência Social "CREAS"...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social "PAIF"...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social "PAIF" ...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área da Saúde "Programa Federal Academia de Saúde...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área da Saúde "Programa Federal Academia de Saúde"...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área de Educação...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Institui o Código de Meio Ambiente...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Fiscalização, Infrações, Penalidades e Multas Relativas a Proteção ao meio Ambiente...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Altera a Lei Municipal Nº 699 de Outubro de 2018...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2022...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Cessão de Servidores da Administração Pública Municipal...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para Alienação de Bens Móveis do Município de Divino de São Lourenço e dá outras Providências...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Cria o Fundo Municipal de Educação...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA)...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Ratifica Alterações promovidas no contrato de Consórcio Público...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA)...

Aprovado

Propostas de Emendas

Legislativo Municipal

Proposta que modifica redação do Artigo 33 da Lei Orgânica Municipal...

Aprovado

Propostas de Emendas

Legislativo Municipal

Proposta que Modifica Redação do Artigo 33 da Lei Orgânica Municipal...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Legislativo Municipal

CMDSL- Dispõe sobre atribuição de Logradouro Público...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autoriza a Outorga de Permissão de uso de Espaço Público para fixação de Equipamentos de Publicidade com Relógio e Termômetro Digital...

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo

Legislativo Municipal

Aprova as Contas do Executivo Municipal de Divino de São Lourenço, Relativo ao Ano de 2018...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Encaminhar para Protesto os Créditos, de Natureza Tributária e Não Tributária, da Fazenda Pública do Município...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre o Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas do Município de Divino de São Lourenço/ES...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre o Afastamento das Servidoras Gestantes das Atividades de Trabalho Presencial...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autoriza o Município de Divino de São Lourenço/ES a Contratar com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A (BANDES)...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o Ingresso do Município de Bom Jesus do Norte no Consórcio Público Intermunicipal...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Ratifica Alterações promovidas no contrato de Consórcio Público...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre atribuição de logradouro público...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do bem público...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Alteração da Denominação de Unidade Escolar da Escola Allan Kardec Bitencourt Dias...

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 423/2012 . . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre Contratação de Profissional . . .

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo

Legislativo Municipal

Dispõe Sobre Autorização Quanto a Devolução de Bens Móveis da Câmara Municipal de Divino de São Lourenço/ES...

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato . . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para cessão em Comodato de Respirador/Ventilador Pulmonar...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para Alienação de Bens Móveis . . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para a Contratação de Temporários . . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissional . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissional . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissional . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissional . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Revogação da Autorização de Doação (com encargo) de . . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para . . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social . . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Legislativo Municipal

CMDSL - Lougradouro

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Parcelamento de Dívida

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...

Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa

Legislativo Municipal

Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Alienação de Bens Móveis

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Veículos e Máquinas

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Reversão de Doações

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Alteração de Lei

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Instalação e Regularização da Estação de Rádio Base ERB

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autorização de Prorrogação dos Contratos Temporários

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Normas Gerais e Legislação Tributária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Planta Genérica e valores Imobiliários

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Abertura de Crédito Adicional Especial

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Receita e Fixa despesa do Exercício de 2021

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Abertura de Crédito do Exercício de 2020

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Diretrizes Orçamentárias, do Exercício de 2021

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Alienação de Bens Móveis

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Normas e Licitações

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Emendas

Executivo Municipal

Alteração do Artigo 8º do Projeto de Leis 013/2020

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Declaração de Utilidade Pública de uma área de Terra

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Declaração de Utilidade Pública de uma área de Terra

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autorização ao Poder Executivo a usar espaços Públicos

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Desafeta de Bens Público e Reversão aos Proprietários

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autorização de Recursos de Despesas de Custelo, em decorrência da Covid-19

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Desafeta de Bens Público e Reversão aos Proprietários

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Modificação de Lei Municipal

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Desapropriação de um terreno

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Crédito Especial no Exercício 2020 por excesso de arrecadação

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Legislativo Municipal

Logradouro

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autorização de Crédito Especial no Exercício de 2020

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Criação de Cargo de Monitor de Transporte Escolar

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação de Profissionais

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação de Profissionais

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Concessão de Subvenção Social

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Revisão Geral Anual

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Criação de Função Gratificada

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Abertura de Crédito Especial

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para Contratação Temporária . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para Contratação Temporária . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para Contratação Temporária . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre Contratação de Profissionais . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Profissionais . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Profissionais . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Profissionais . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Profissionais . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Profissionais . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Profissionais . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização de Prorrogação dos Contrato de Temporários via o Processo Seletivo . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Autorização ao Poder Executivo a Conceder Bolsa de Formação de Profissionais . . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 . . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Define o nome da "Academia de Saúde" . . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação . . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Ratifica Alterações Promovidas no Contrato de Consórcio Público . . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autorização para manter a Contratação Temporária Atendendo . . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para a Contratação de Temporários . . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autoriza Taxa de Licença . . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre os Agentes de Saúde . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais´(médicos) . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .

Aprovado