Projeto de Resolução Legislativa
Dispõe sobre a Concessão de Diárias a Vereadores e Servidores da Camara Municipal de Divino de São Lourenço/ ES e dá outras providencias
Aprovado
Projeto de Resolução Legislativa
Dispõe sobre a instituição de nova Tabela de Funções Gratificadas no Plano de Carreira e Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos da Camara Municipal de Divino de São Lourenço- ES, e dá outras providencias
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
RESERVAS VAGAS PARA PRETOS, PARDAS , INDIGINAS E QUILOMBOLAS
Divino de São Lourenço / ES
Aprovado
Projeto de Resolução Legislativa
Dispõe sobre a composição das comissões permanentes da camara municipal de divino de são Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI POLITICA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABSORVER OS TRECHOS RODOVIARIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO-DER-ES
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Tramitando
Projeto de Decreto Legislativo
APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALTIVOS AO EXERCÍCIO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ELEARDO APARICIO COSTA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Tramitando
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do município de Divino de São Lourenço/ES
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, nos termos do inciso IX, art.37 da constituição federal e lei municipal de nº710/2018 do município de Divino de São Lourenço/ES e dá outras providências.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Tramitando
Projeto de Lei Ordinária
Cria a função gratificada de "Coordenador(a) da vigilância em saúde", a ser provida por servidores efetivos ou contratados do município.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Tramitando
Projeto de Lei Ordinária
Cria a função gratificada de "Coordenador(a) do S.I.M-Serviço de Inspeção Municipal", a ser provida por servidores efetivos ou contratados do município.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Tramitando
Projeto de Lei Complementar
Altera o parágrafo único do artigo 52 da Lei municipal de nº 091/2001 de 06 de setembro de 2001 e dá outras providências.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Tramitando
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a instituição do componente municipal do sistema nacional de auditoria do sistema único de saúde e dá outras providências.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Tramitando
Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público ( Trator) em comodato a associação dos agricultores familiares do córrego São Mauricio município do Divino de São Lourenço/ES e dá outras providências.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Tramitando
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre reajuste de valores salariais dos vencimentos dos servidores efetivos das carreiras de níveis de I a x da administração e carreira de I a VI do magistério , todos do poder executivo do município de Divino de São Lourenço, estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Tramitando
Projeto de Lei Ordinária
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Tramitando
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre reajuste de valores salariais dos vencimentos dos servidores comissionados dos de níveis de CC-1 a CC-4 do poder executivo do município de Divino de São Lourenço, estado do Espírito Santo, dá outras providências
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Tramitando
Projeto de Lei Ordinária
EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (INCLUINDO OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Tramitando
Projeto de Resolução Legislativa
Dispõe sobre a concessão de ABONO SALARIAL aos servidores ativos, efetivos e comissionados da camara municipal e da outras providencias
Aprovado
Projeto de Resolução Legislativa
Dispõe sobre a regulamentação da lei n14.133/2021 que trata das licitações e contratos administrativos no âmbito do poder legislativo do município de divino de são lourenço
Aprovado
Propostas de Emendas
Altera o dispositivo do inciso I do parágrafo 2º do Art. 164 da Lei Orgânica Municipal e revoga a emenda 08/2017 e dá outras providências.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Divino de São Lourenço.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Dispõe Sobre Alteração do inciso 1º do Art. 1º da Lei 885/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Tramitando
Projeto de Lei Complementar
Revoga na íntegra a Lei Complementar 020 de 05 de Setembro de 2022 e dá outras providências.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Tramitando
Projeto de Lei Complementar
Revoga na íntegra a Lei Complementar 022 de 05 de Setembro de 2022 e dá outras providências.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Tramitando
Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE “COORDENADOR DE LABORATÓRIO E ANALISES CLINICAS”, DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Projeto de Lei Complementar
Altera os dispositivos dos Art's. 18, 20, 24, 34 e 38. E revoga em seu interim o Art. 39 da Lei Complementar 285/2015
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do município de Divino de São Lourenço/ES
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a concessão de subvenção de social à Associação Pestalozzi de Divino de São Lourenço/ES para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Define o nome da quadra poliesportiva situada na praça do "CRAS" no município de Divino de São Lourenço/ES.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Inclui o §1º do Art. 2 da lei municipal 124/2002 e dá outras providências.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Regulamenta de forma geral o controle da poluição sonora no município de Divino de São Lourenço/ES e dá outras providências.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a proibição de utilização de caixas de som nas cachoeiras e logradouros do município de Divino de São Lourenço/ES e dá outras providências.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do município de Divino de São Lourenço/ES
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Resolução Legislativa
Dispõe sobre a composição das comissões permanentes da camara municipal de divino de são Lourenço
Tramitando
Projeto de Lei Ordinária
Concede revisão geral anual da forma do inciso "x" do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e do magistério e subsidio dos agentes políticos do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providências.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 906/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 907/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 908/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 909/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 910/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 911/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 888/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde da Família PACS/PSF, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Emendas
Promove a inclusão do inciso IV do Art. 164 da Lei Orgânica Municipal. Formalizando a data de 13 de dezembro como o "Dia de Santa Luzia".
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Promove a manutenção de funcionários em estado gravídico lotadas na Secretária de Educação através de processo seletivo simplificado e dá outras providências.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Resolução Legislativa
Dispõe Sobre a Concessão de ABONO SALARIAL...
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove alteração do Art. 1º da Lei 896/2021 prorrogando o prazo de contratação de profissional da Secretaria de Assistência Social, em caráter temporário para o dia 31 de dezembro de 2023
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 959/2022 para modificação do prazo de contratação de profissional do para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 892/2021 para modificação do prazo de contratação de profissional da Secretária Municipal de Agricultura para o dia 31 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 893/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para atuação na Secretaria Municipal de Agricultura para o dia 31 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 894/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para o Secretaria Municipal de Agricultura, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 918/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Agricultura, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 919/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Agricultura, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 920/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Agricultura, para o dia 31 de dezembro de 2023
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 921/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Administração, para o dia 31 de dezembro de 2023
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 922/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Administração, para o dia 31 de dezembro de 2023
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 923/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para o dia 31 de dezembro de 2023
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 924/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para o dia 31 de dezembro de 2023
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 905/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 926/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para o dia 31 de dezembro de 2023
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 927/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para o dia 31 de dezembro de 2023
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 938/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Finanças, para o dia 31 de dezembro de 2023
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 939/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Agricultura, para o dia 31 de dezembro de 2023
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 940/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Agricultura, para o dia 31 de dezembro de 2023
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 882/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 883/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 884/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 885/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 886/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 887/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 889/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 890/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 891/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 941/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 942/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 904/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Autoriza o Poder Executivo a Conceder o Uso de Bem Público a AMPA-Associação de Moradores E Pequenos Produtores do Patrimônio da Penha...
Projeto de Lei Ordinária
Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Divino de São Lourenço...
Tramitando
Projeto de Lei Complementar
Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 885/2021...
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 941/2022...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social "CRAS- Centro de Referência de Assistência Social"...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Cria a Função Gratificada (FG) de "Auditor em Saúde",...
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 882/2021 Incluindo Nova Redação...
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 884/2021, Incluindo Nova Redação...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Contratação de Profissional para atuar na área de Saúde "ESF"...
Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo
Aprova as Contas do Executivo Municipal de Divino de São Lourenço, Relativo ao Ano de 2017...
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre Alteração do anexo 08 do Plano Diretor Municipal (PDM)...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre Autorização Legislativa para sortear Prêmios aos Agricultores...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de " Gerente de Contabilidade"...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Secadores de Café aos Produtores Rurais da Agricultura Familiar...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na área de Saúde como Agente Comunitário de Saúde através de Processo Seletivo Público...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a Regularizar as Contratações dos Agentes de Saúde que foram aprovados em Processo Seletivo Público por tempo indeterminado...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Micro Trator...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Regulamenta a Fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área da Saúde como Agente de Combate a Endemias através de Processo Seletivo Público...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na área de Saúde como Agente Comunitário de Saúde através de Processo Seletivo Público...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Divino de São Lourenço...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023...
Tramitando
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza o Pode Executivo a Conceder o Uso de Bem Público a Associação de Produtores Rurais de do Córrego da Floresta-APRORF e a Associação Raio de Luz...
Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo
Aprova as Contas do Executivo Municipal de Divino de São Lourenço, Relativo ao Ano de 2019...
Aprovado
Projeto de Resolução Legislativa
Dispõe Sobre a Composição da Comissão Permanente de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero da Câmara Municipal...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza a Cessão de de Uso de Bem Público ao INCAPER...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Criação do Programa "IPTU Premiado"...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Revoga a Lei Municipal Nº 867, de 05 de Agosto de 2021, e Disciplina o Afastamento da Servidora Gestante, Após o Término da Emergência de Saúde Pública Nacional...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (PAIF)...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Saúde de Assistência Social (PAIF)...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (CREAS)...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (CREAS)...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Finanças...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar de Nº 011/2022, Incluindo Artigos Referentes as Permissões de Autorização de Modificação Automática...
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre Alteração da Lei 324/2009, Incluindo Nova Redação...
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre Alteração da Lei Nº 689/2018, Incluindo Artigos Referentes a Criação do Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Revoga a Lei Municipal 701/2018 que Revogou a Lei Nº 689/2018...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Revoga a Lei Municipal 875/2021 que Criou o Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe da Autorização ao Executivo Municipal para Executar a Demolição de Prédio Público Municipal...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Micro Trator...
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Cria Alínea no Artigo 42 da Lei Municipal...
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a Regulamentação do Cargo Descrito no Artigo 17 da Lei Municipal...
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Administração...
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Art.37, da Constituição Federal...
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Art.37, da Constituição Federal...
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Coordenador Municipal de Projetos Especiais...
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Diretor de Fiscalização e Tributação...
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Coordenador de Transporte da Saúde...
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Administração...
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos...
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Diretor de Recursos Humanos...
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos...
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à Associação Pestalozzi de Divino de são Lourenço...
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Diretor de Contabilidade...
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura...
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a Regulamentação do Cargo Descrito no Artigo 16 da Lei Municipal de Número 162 de 22 de Julho do ano de 2005...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos , nos Termos do Inciso IX, do Art.37 da Constituição Federal e Lei Municipal de Nº 710/2021... ...
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a Regulamentação do Cargo Descrito no Artigo 15 da Lei Municipal de Número 162 de 22 de Julho do Ano de 2005...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Criação de Cargos em Função Gratificada...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização de Prorrogação dos Contratos Temporários Via Processo Seletivo de Agente Comunitário de Saúde...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Assistência Social...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Assistência Social "CRAS"...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Assistência Social "CREAS"...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Assistência Social "CREAS"...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social "PAIF"...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social "PAIF" ...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área da Saúde "Programa Federal Academia de Saúde...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área da Saúde "Programa Federal Academia de Saúde"...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área de Educação...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Institui o Código de Meio Ambiente...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Fiscalização, Infrações, Penalidades e Multas Relativas a Proteção ao meio Ambiente...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Altera a Lei Municipal Nº 699 de Outubro de 2018...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2022...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Cessão de Servidores da Administração Pública Municipal...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Autorização para Alienação de Bens Móveis do Município de Divino de São Lourenço e dá outras Providências...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Cria o Fundo Municipal de Educação...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA)...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Ratifica Alterações promovidas no contrato de Consórcio Público...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA)...
Aprovado
Propostas de Emendas
Proposta que modifica redação do Artigo 33 da Lei Orgânica Municipal...
Aprovado
Propostas de Emendas
Proposta que Modifica Redação do Artigo 33 da Lei Orgânica Municipal...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
CMDSL- Dispõe sobre atribuição de Logradouro Público...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza a Outorga de Permissão de uso de Espaço Público para fixação de Equipamentos de Publicidade com Relógio e Termômetro Digital...
Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo
Aprova as Contas do Executivo Municipal de Divino de São Lourenço, Relativo ao Ano de 2018...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Encaminhar para Protesto os Créditos, de Natureza Tributária e Não Tributária, da Fazenda Pública do Município...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre o Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas do Município de Divino de São Lourenço/ES...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre o Afastamento das Servidoras Gestantes das Atividades de Trabalho Presencial...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza o Município de Divino de São Lourenço/ES a Contratar com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A (BANDES)...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o Ingresso do Município de Bom Jesus do Norte no Consórcio Público Intermunicipal...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Ratifica Alterações promovidas no contrato de Consórcio Público...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre atribuição de logradouro público...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do bem público...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Alteração da Denominação de Unidade Escolar da Escola Allan Kardec Bitencourt Dias...
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 423/2012 . . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre Contratação de Profissional . . .
Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo
Dispõe Sobre Autorização Quanto a Devolução de Bens Móveis da Câmara Municipal de Divino de São Lourenço/ES...
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato . . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Autorização para cessão em Comodato de Respirador/Ventilador Pulmonar...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Autorização para Alienação de Bens Móveis . . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Autorização para a Contratação de Temporários . . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissional . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissional . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissional . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissional . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Revogação da Autorização de Doação (com encargo) de . . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para . . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social . . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
CMDSL - Lougradouro
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Parcelamento de Dívida
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...
Aprovado
Projeto de Resolução Legislativa
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Alienação de Bens Móveis
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Veículos e Máquinas
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Reversão de Doações
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Alteração de Lei
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Instalação e Regularização da Estação de Rádio Base ERB
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Autorização de Prorrogação dos Contratos Temporários
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Normas Gerais e Legislação Tributária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Planta Genérica e valores Imobiliários
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Abertura de Crédito Adicional Especial
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Receita e Fixa despesa do Exercício de 2021
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Abertura de Crédito do Exercício de 2020
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Diretrizes Orçamentárias, do Exercício de 2021
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Alienação de Bens Móveis
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Normas e Licitações
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Emendas
Alteração do Artigo 8º do Projeto de Leis 013/2020
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Declaração de Utilidade Pública de uma área de Terra
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Declaração de Utilidade Pública de uma área de Terra
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Autorização ao Poder Executivo a usar espaços Públicos
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Desafeta de Bens Público e Reversão aos Proprietários
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Autorização de Recursos de Despesas de Custelo, em decorrência da Covid-19
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Desafeta de Bens Público e Reversão aos Proprietários
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Modificação de Lei Municipal
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Desapropriação de um terreno
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Crédito Especial no Exercício 2020 por excesso de arrecadação
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Logradouro
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Autorização de Crédito Especial no Exercício de 2020
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Criação de Cargo de Monitor de Transporte Escolar
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação de Profissionais
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Contratação de Profissionais
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Concessão de Subvenção Social
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Revisão Geral Anual
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Criação de Função Gratificada
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Abertura de Crédito Especial
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Autorização para Contratação Temporária . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Autorização para Contratação Temporária . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Autorização para Contratação Temporária . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Autorização de Prorrogação dos Contrato de Temporários via o Processo Seletivo . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Autorização ao Poder Executivo a Conceder Bolsa de Formação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 . . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Define o nome da "Academia de Saúde" . . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação . . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Ratifica Alterações Promovidas no Contrato de Consórcio Público . . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Autorização para manter a Contratação Temporária Atendendo . . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Autorização para a Contratação de Temporários . . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza Taxa de Licença . . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre os Agentes de Saúde . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais´(médicos) . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza a Abertura de Crédito Especial...
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Cria o Cargo de "Tratorista" . . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
" Declara o Reconhecimento Oficial as Festas Religiosas Tradicionais . . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Autorização para Contratação Temporária
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Programa Municipal de Valorização e Incentivo a . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Cria a Função Gratificada (FG) . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Fixa o Valor das diárias . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Criação Cargo de Comissão de "Coordenador . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Revoga na íntegra a Lei Municipal 626/2017 . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Concede Revisão Geral Anual, forma do Inciso . . .
Aprovado
Projeto de Lei Extraordinária
Criação do Cargo em Comissão. . .
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização de Prorrogação dos Contratos Temporários...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissional para Atender as Necessidades do Programa de Agentes Comunitárias de Saúde da Família- PACS/PSF
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre Contratação Temporária de Profissionais...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Contratação Temporária de Professores...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre Contratação Temporária de Profissionais para Atuarem na Área de Educação...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Contratação Temporária em Casos de Excepcional Interesse Público...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza a abertura de Crédito Especial...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão de Diretor de Compras Licitação ...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre Alterações da Lei Municipal Nº 667/2017...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre Alteração de Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentaria...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão para Coordenação de Transporte Escolar ...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Sobre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias...
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza a Doação de Parte de Imóvel à Sociedade Pestalozzi "Menino Jesus"...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Revoga a Lei Municipal 689/2018...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2019...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Instituição das Taxas Devidas para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2019...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza o Prefeito Municipal e os Representantes da Fazenda Pública Municipal a Celebrarem Acordo...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Fica Autorizada a Concessão de Subvenção Social...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Suplementa Dotações no Orçamento Financeiro de 2018...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre atribuição de logradouro público...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
O Código Municipal do Meio Ambiente dispõe sobre a Política do Meio Ambiente...
Aprovado
Dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Cria o Fundo Municipal de Educação...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais (Médicos) para atuarem na Área da Saúde "ESF" no Município de Divino de São Lourenço...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza a abertura de Crédito Especial...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Ratifica Deliberação da Assembleia Geral CIM Polo Sul...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Autorização para Contratação Temporária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do Bem Público...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Concede Revisão Geral Anual na Forma do Inciso X, do Art.37, da Constituição Federal...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social "CRAS"...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissional para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (PAIF)...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Vigência do Processo Seletivo Simplificado 001/2017, da Secretaria Municipal de Saúde...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais (Médicos) para atuarem na Área da Saúde "ESF" no Município de Divino de São Lourenço...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização de Prorrogação das Contratações Temporárias de Agente Comunitário de Saúde...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Saúde...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre Contratação de Profissionais para Atuarem na Área de Educação...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuar na Área de Educação...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria de Agricultura...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social "CREAS...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissional para Atenderem as Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre Contratação de Profissionais para Atenderem as Necessidades da Secretaria Municipal de Administração...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza a abertura de Crédito Especial...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Exclusão dos Encargos Moratórios...
Aprovado
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Disponibilizar para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável...
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Acrescenta Parágrafos no Artigo 4º e Revoga o Artigo 5º Ambos da Lei Municipal...
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza a Redução, a Pedido, da Carga Horária do Poder Executivo...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Define o Nome" Ponto de Taxi"...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza a abertura de Crédito Especial...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza a abertura de Crédito Especial...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Suplementa Dotações no Orçamento Financeiro de 2017...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Disciplina a Participação do Município de Divino de São Lourenço no Consórcio Público da Região Polo Sul- CIM...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Contratação de Profissional por Tempo Determinado para Atuar na Área da Saúde...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza a Cessão de uso de Bem Público a CESAN...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Altera o parágrafo único do Artigo 3º da Lei Municipal Nº 191/2006...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Qualificação de Entidades...
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Acrescenta a "Subseção I" da "Seção II" do "Capítulo X" da Lei 162/2005 e Acrescenta...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária...
Aprovado
Propostas de Emendas
Altera a Redação do Inciso I do Parágrafo 2º do artigo 164 da Lei Orgânica do Município...
Aprovado
Propostas de Emendas
|Proposta que Modifica Redação do Artigo 33 da Lei Orgânica do Município...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária de 01 (um) Educador Social...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre Solicitação de Autorização de Contratação Temporária de Médico Cardiologista e Cirurgião Geral...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Altera o parágrafo único do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 423/2012...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Art.37, da Constituição Federal...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária...
Aprovado
Projeto de Lei Complementar
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária...
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...
Aprovado
