Poder Legislativo Municipal
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Tipo
Autor
Descrição
Localização
Status
Detalhes
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo Municipal
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...
Localização:
Status: Aprovado
Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (PAIF)...
Descrição: Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Saúde de Assistência Social (PAIF)...
Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (CREAS)...
Descrição: Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (CREAS)...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Finanças...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Descrição: Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar de Nº 011/2022, Incluindo Artigos Referentes as Permissões de Autorização de Modificação Automática...
Descrição: Dispõe sobre Alteração da Lei 324/2009, Incluindo Nova Redação...
Descrição: Dispõe sobre Alteração da Lei Nº 689/2018, Incluindo Artigos Referentes a Criação do Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental...
Descrição: Revoga a Lei Municipal 701/2018 que Revogou a Lei Nº 689/2018...
Descrição: Revoga a Lei Municipal 875/2021 que Criou o Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental...
Descrição: Dispõe da Autorização ao Executivo Municipal para Executar a Demolição de Prédio Público Municipal...
Descrição: Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Micro Trator...
Descrição: Cria Alínea no Artigo 42 da Lei Municipal...
Descrição: Dispõe sobre a Regulamentação do Cargo Descrito no Artigo 17 da Lei Municipal...
Tipo: Projeto de Lei Extraordinária
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Administração...
Descrição: Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Art.37, da Constituição Federal...
Descrição: Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Coordenador Municipal de Projetos Especiais...
Descrição: Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Diretor de Fiscalização e Tributação...
Descrição: Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Coordenador de Transporte da Saúde...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos...
Descrição: Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Diretor de Recursos Humanos...
Descrição: Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à Associação Pestalozzi de Divino de são Lourenço...
Descrição: Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Diretor de Contabilidade...
Descrição: Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura...
Descrição: Dispõe sobre a Regulamentação do Cargo Descrito no Artigo 16 da Lei Municipal de Número 162 de 22 de Julho do ano de 2005...
Descrição: Dispõe sobre a Regulamentação do Cargo Descrito no Artigo 15 da Lei Municipal de Número 162 de 22 de Julho do Ano de 2005...
Descrição: Dispõe Sobre a Criação de Cargos em Função Gratificada...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização de Prorrogação dos Contratos Temporários Via Processo Seletivo de Agente Comunitário de Saúde...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Assistência Social...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Assistência Social "CRAS"...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Assistência Social "CREAS"...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social "PAIF"...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social "PAIF" ...
Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área da Saúde "Programa Federal Academia de Saúde...
Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área da Saúde "Programa Federal Academia de Saúde"...
Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área de Educação...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...
Descrição: Institui o Código de Meio Ambiente...
Descrição: Dispõe sobre a Fiscalização, Infrações, Penalidades e Multas Relativas a Proteção ao meio Ambiente...
Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 699 de Outubro de 2018...
Descrição: Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2022...
Descrição: Dispõe sobre a Cessão de Servidores da Administração Pública Municipal...
Descrição: Dispõe sobre a Autorização para Alienação de Bens Móveis do Município de Divino de São Lourenço e dá outras Providências...
Descrição: Cria o Fundo Municipal de Educação...
Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA)...
Descrição: Ratifica Alterações promovidas no contrato de Consórcio Público...
Tipo: Propostas de Emendas
Autor: Legislativo Municipal
Descrição: Proposta que modifica redação do Artigo 33 da Lei Orgânica Municipal...
Descrição: Proposta que Modifica Redação do Artigo 33 da Lei Orgânica Municipal...
Descrição: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022...
Descrição: CMDSL- Dispõe sobre atribuição de Logradouro Público...
Descrição: Autoriza a Outorga de Permissão de uso de Espaço Público para fixação de Equipamentos de Publicidade com Relógio e Termômetro Digital...
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Descrição: Aprova as Contas do Executivo Municipal de Divino de São Lourenço, Relativo ao Ano de 2018...
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Encaminhar para Protesto os Créditos, de Natureza Tributária e Não Tributária, da Fazenda Pública do Município...
Descrição: Dispõe sobre o Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas do Município de Divino de São Lourenço/ES...
Descrição: Dispõe sobre o Afastamento das Servidoras Gestantes das Atividades de Trabalho Presencial...
Descrição: Autoriza o Município de Divino de São Lourenço/ES a Contratar com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A (BANDES)...
Descrição: Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o Ingresso do Município de Bom Jesus do Norte no Consórcio Público Intermunicipal...
Descrição: Dispõe sobre atribuição de logradouro público...
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do bem público...
Descrição: Dispõe sobre a Alteração da Denominação de Unidade Escolar da Escola Allan Kardec Bitencourt Dias...
Descrição: Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 423/2012 . . .
Descrição: Dispõe sobre Contratação de Profissional . . .
Descrição: Dispõe Sobre Autorização Quanto a Devolução de Bens Móveis da Câmara Municipal de Divino de São Lourenço/ES...
Descrição: Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato . . .
Descrição: Dispõe sobre a Autorização para cessão em Comodato de Respirador/Ventilador Pulmonar...
Descrição: Dispõe sobre a Autorização para Alienação de Bens Móveis . . .
Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Descrição: Dispõe sobre a Autorização para a Contratação de Temporários . . .
Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . .
Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Profissional . .
Descrição: Dispõe sobre a Revogação da Autorização de Doação (com encargo) de . . .
Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para . . .
Descrição: Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social . . .
Descrição: CMDSL - Lougradouro
Descrição: Parcelamento de Dívida
Tipo: Projeto de Resolução Legislativa
Descrição: Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal...
Descrição: Contratação Temporária
Descrição: Alienação de Bens Móveis
Descrição: Veículos e Máquinas
Descrição: Reversão de Doações
Descrição: Alteração de Lei
Descrição: Instalação e Regularização da Estação de Rádio Base ERB
Descrição: Autorização de Prorrogação dos Contratos Temporários
Descrição: Normas Gerais e Legislação Tributária
Descrição: Planta Genérica e valores Imobiliários
Descrição: Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Receita e Fixa despesa do Exercício de 2021
Descrição: Abertura de Crédito do Exercício de 2020
Descrição: Diretrizes Orçamentárias, do Exercício de 2021
Descrição: Normas e Licitações
Tipo: Emendas
Descrição: Alteração do Artigo 8º do Projeto de Leis 013/2020
Descrição: Declaração de Utilidade Pública de uma área de Terra
Descrição: Autorização ao Poder Executivo a usar espaços Públicos
Descrição: Desafeta de Bens Público e Reversão aos Proprietários
Descrição: Autorização de Recursos de Despesas de Custelo, em decorrência da Covid-19
Descrição: Modificação de Lei Municipal
Descrição: Desapropriação de um terreno
Descrição: Crédito Especial no Exercício 2020 por excesso de arrecadação
Descrição: Logradouro
Descrição: Autorização de Crédito Especial no Exercício de 2020
Descrição: Criação de Cargo de Monitor de Transporte Escolar
Descrição: Contratação de Profissionais
Descrição: Concessão de Subvenção Social
Descrição: Revisão Geral Anual
Descrição: Criação de Função Gratificada
Descrição: Abertura de Crédito Especial
Descrição: Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .
Descrição: Dispõe sobre a Autorização para Contratação Temporária . . .
Descrição: Dispõe sobre Contratação de Profissionais . . .
Descrição: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Profissionais . . .
Descrição: Dispõe sobre a Autorização de Prorrogação dos Contrato de Temporários via o Processo Seletivo . . .
Descrição: Autorização ao Poder Executivo a Conceder Bolsa de Formação de Profissionais . . .
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 . . .
Descrição: Define o nome da "Academia de Saúde" . . .
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação . . .
Descrição: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos . . .
Descrição: Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico . . .
Descrição: Ratifica Alterações Promovidas no Contrato de Consórcio Público . . .
Descrição: Autorização para manter a Contratação Temporária Atendendo . . .
Descrição: Autoriza Taxa de Licença . . .
Descrição: Dispõe sobre os Agentes de Saúde . . .
Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais´(médicos) . . .
Descrição: Autoriza a Abertura de Crédito Especial...
Descrição: Cria o Cargo de "Tratorista" . . .
Descrição: " Declara o Reconhecimento Oficial as Festas Religiosas Tradicionais . . .
Descrição: Autorização para Contratação Temporária
Descrição: Programa Municipal de Valorização e Incentivo a . . .
Descrição: Cria a Função Gratificada (FG) . . .
Descrição: Fixa o Valor das diárias . . .
Descrição: Criação Cargo de Comissão de "Coordenador . . .
Descrição: Revoga na íntegra a Lei Municipal 626/2017 . . .
Descrição: Concede Revisão Geral Anual, forma do Inciso . . .
Descrição: Criação do Cargo em Comissão. . .
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização de Prorrogação dos Contratos Temporários...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissional para Atender as Necessidades do Programa de Agentes Comunitárias de Saúde da Família- PACS/PSF
Descrição: Dispõe Sobre Contratação Temporária de Profissionais...
Descrição: Dispõe Sobre a Contratação Temporária de Professores...
Descrição: Dispõe Sobre Contratação Temporária de Profissionais para Atuarem na Área de Educação...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária...
Descrição: Dispõe Sobre a Contratação Temporária em Casos de Excepcional Interesse Público...
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial...
Descrição: Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão de Diretor de Compras Licitação ...
Descrição: Dispõe Sobre Alterações da Lei Municipal Nº 667/2017...
Descrição: Dispõe Sobre Alteração de Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentaria...
Descrição: Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão...
Descrição: Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão para Coordenação de Transporte Escolar ...
Descrição: Sobre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias...
Descrição: Autoriza a Doação de Parte de Imóvel à Sociedade Pestalozzi "Menino Jesus"...
Descrição: Revoga a Lei Municipal 689/2018...
Descrição: Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2019...
Descrição: Dispõe sobre a Instituição das Taxas Devidas para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos...
Descrição: Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2019...
Descrição: Autoriza o Prefeito Municipal e os Representantes da Fazenda Pública Municipal a Celebrarem Acordo...
Descrição: Fica Autorizada a Concessão de Subvenção Social...
Descrição: Suplementa Dotações no Orçamento Financeiro de 2018...
Descrição: Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato...
Descrição: O Código Municipal do Meio Ambiente dispõe sobre a Política do Meio Ambiente...
Tipo:
Descrição: Dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão...
Descrição: Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência
Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais (Médicos) para atuarem na Área da Saúde "ESF" no Município de Divino de São Lourenço...
Descrição: Ratifica Deliberação da Assembleia Geral CIM Polo Sul...
Descrição: Dispõe sobre a Autorização para Contratação Temporária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras...
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do Bem Público...
Descrição: Concede Revisão Geral Anual na Forma do Inciso X, do Art.37, da Constituição Federal...
Descrição: Dispõe sobre Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social "CRAS"...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissional para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura...
Descrição: Dispõe sobre Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (PAIF)...
Descrição: Dispõe sobre a Vigência do Processo Seletivo Simplificado 001/2017, da Secretaria Municipal de Saúde...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização de Prorrogação das Contratações Temporárias de Agente Comunitário de Saúde...
Descrição: Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Saúde...
Descrição: Dispõe sobre Contratação de Profissionais para Atuarem na Área de Educação...
Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuar na Área de Educação...
Descrição: Dispõe sobre a Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria de Agricultura...
Descrição: Dispõe sobre Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social "CREAS...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissional para Atenderem as Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura...
Descrição: Dispõe sobre Contratação de Profissionais para Atenderem as Necessidades da Secretaria Municipal de Administração...
Descrição: Dispõe sobre a Exclusão dos Encargos Moratórios...
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Disponibilizar para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável...
Descrição: Acrescenta Parágrafos no Artigo 4º e Revoga o Artigo 5º Ambos da Lei Municipal...
Descrição: Dispõe sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN...
Descrição: Autoriza a Redução, a Pedido, da Carga Horária do Poder Executivo...
Descrição: Define o Nome" Ponto de Taxi"...
Descrição: Suplementa Dotações no Orçamento Financeiro de 2017...
Descrição: Disciplina a Participação do Município de Divino de São Lourenço no Consórcio Público da Região Polo Sul- CIM...
Descrição: Dispõe Sobre a Contratação de Profissional por Tempo Determinado para Atuar na Área da Saúde...
Descrição: Autoriza a Cessão de uso de Bem Público a CESAN...
Descrição: Altera o parágrafo único do Artigo 3º da Lei Municipal Nº 191/2006...
Descrição: Dispõe sobre a Qualificação de Entidades...
Descrição: Acrescenta a "Subseção I" da "Seção II" do "Capítulo X" da Lei 162/2005 e Acrescenta...
Descrição: Altera a Redação do Inciso I do Parágrafo 2º do artigo 164 da Lei Orgânica do Município...
Descrição: |Proposta que Modifica Redação do Artigo 33 da Lei Orgânica do Município...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária de 01 (um) Educador Social...
Descrição: Dispõe Sobre Solicitação de Autorização de Contratação Temporária de Médico Cardiologista e Cirurgião Geral...
Descrição: Altera o parágrafo único do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 423/2012...
