Câmara M. D.S.L
  • A+
  • Aa

Tramitações

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 423/2012 . . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre Contratação de Profissional . . .

Aprovado

Projeto de Lei Extraordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato . . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para Alienação de Bens Móveis . . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Autorização para a Contratação de Temporários . . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissional . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissional . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissional . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissional . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Revogação da Autorização de Doação (com encargo) de . . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para . . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social . . .

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Legislativo Municipal

CMDSL - Lougradouro

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Parcelamento de Dívida

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Alienação de Bens Móveis

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Veículos e Máquinas

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Reversão de Doações

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Alteração de Lei

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Instalação e Regularização da Estação de Rádio Base ERB

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autorização de Prorrogação dos Contratos Temporários

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Normas Gerais e Legislação Tributária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Planta Genérica e valores Imobiliários

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Abertura de Crédito Adicional Especial

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Receita e Fixa despesa do Exercício de 2021

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Abertura de Crédito do Exercício de 2020

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Diretrizes Orçamentárias, do Exercício de 2021

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Alienação de Bens Móveis

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Normas e Licitações

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Emendas

Executivo Municipal

Alteração do Artigo 8º do Projeto de Leis 013/2020

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Declaração de Utilidade Pública de uma área de Terra

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Declaração de Utilidade Pública de uma área de Terra

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autorização ao Poder Executivo a usar espaços Públicos

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Desafeta de Bens Público e Reversão aos Proprietários

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autorização de Recursos de Despesas de Custelo, em decorrência da Covid-19

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Desafeta de Bens Público e Reversão aos Proprietários

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Modificação de Lei Municipal

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Desapropriação de um terreno

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Crédito Especial no Exercício 2020 por excesso de arrecadação

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Legislativo Municipal

Logradouro

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autorização de Crédito Especial no Exercício de 2020

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação Temporária

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Criação de Cargo de Monitor de Transporte Escolar

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação de Profissionais

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Contratação de Profissionais

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Concessão de Subvenção Social

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Revisão Geral Anual

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Criação de Função Gratificada

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Abertura de Crédito Especial

Aprovado