Poder Legislativo Municipal
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Tipo
Autor
Descrição
Localização
Status
Detalhes
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo Municipal
Descrição: INSTITUI POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localização: Câmara Municipal de Divino de São Lourenço
Status: Aprovado
Descrição: INSTITUI POLITICA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABSORVER OS TRECHOS RODOVIARIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO-DER-ES
Tramitando
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Legislativo Municipal
Descrição: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALTIVOS AO EXERCÍCIO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ELEARDO APARICIO COSTA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do município de Divino de São Lourenço/ES
Descrição: Dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, nos termos do inciso IX, art.37 da constituição federal e lei municipal de nº710/2018 do município de Divino de São Lourenço/ES e dá outras providências.
Descrição: Cria a função gratificada de "Coordenador(a) da vigilância em saúde", a ser provida por servidores efetivos ou contratados do município.
Descrição: Cria a função gratificada de "Coordenador(a) do S.I.M-Serviço de Inspeção Municipal", a ser provida por servidores efetivos ou contratados do município.
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Descrição: Altera o parágrafo único do artigo 52 da Lei municipal de nº 091/2001 de 06 de setembro de 2001 e dá outras providências.
Descrição: Dispõe sobre a instituição do componente municipal do sistema nacional de auditoria do sistema único de saúde e dá outras providências.
Descrição: Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público ( Trator) em comodato a associação dos agricultores familiares do córrego São Mauricio município do Divino de São Lourenço/ES e dá outras providências.
Descrição: Dispõe sobre reajuste de valores salariais dos vencimentos dos servidores efetivos das carreiras de níveis de I a x da administração e carreira de I a VI do magistério , todos do poder executivo do município de Divino de São Lourenço, estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Dispõe sobre reajuste de valores salariais dos vencimentos dos servidores comissionados dos de níveis de CC-1 a CC-4 do poder executivo do município de Divino de São Lourenço, estado do Espírito Santo, dá outras providências
Descrição: EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (INCLUINDO OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Propostas de Emendas
Descrição: Altera o dispositivo do inciso I do parágrafo 2º do Art. 164 da Lei Orgânica Municipal e revoga a emenda 08/2017 e dá outras providências.
Descrição: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Divino de São Lourenço.
Descrição: Dispõe Sobre Alteração do inciso 1º do Art. 1º da Lei 885/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.
Descrição: Revoga na íntegra a Lei Complementar 020 de 05 de Setembro de 2022 e dá outras providências.
Descrição: Revoga na íntegra a Lei Complementar 022 de 05 de Setembro de 2022 e dá outras providências.
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE “COORDENADOR DE LABORATÓRIO E ANALISES CLINICAS”, DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Altera os dispositivos dos Art's. 18, 20, 24, 34 e 38. E revoga em seu interim o Art. 39 da Lei Complementar 285/2015
Descrição: Dispõe Sobre a concessão de subvenção de social à Associação Pestalozzi de Divino de São Lourenço/ES para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Descrição: Define o nome da quadra poliesportiva situada na praça do "CRAS" no município de Divino de São Lourenço/ES.
Descrição: Inclui o §1º do Art. 2 da lei municipal 124/2002 e dá outras providências.
Descrição: Regulamenta de forma geral o controle da poluição sonora no município de Divino de São Lourenço/ES e dá outras providências.
Descrição: Dispõe sobre a proibição de utilização de caixas de som nas cachoeiras e logradouros do município de Divino de São Lourenço/ES e dá outras providências.
Descrição: Concede revisão geral anual da forma do inciso "x" do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e do magistério e subsidio dos agentes políticos do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providências.
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 906/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 907/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 908/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 909/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 910/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 911/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 888/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde da Família PACS/PSF, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Tipo: Emendas
Descrição: Promove a inclusão do inciso IV do Art. 164 da Lei Orgânica Municipal. Formalizando a data de 13 de dezembro como o "Dia de Santa Luzia".
Descrição: Promove a manutenção de funcionários em estado gravídico lotadas na Secretária de Educação através de processo seletivo simplificado e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Resolução Legislativa
Descrição: Dispõe Sobre a Concessão de ABONO SALARIAL...
Localização:
Descrição: Promove alteração do Art. 1º da Lei 896/2021 prorrogando o prazo de contratação de profissional da Secretaria de Assistência Social, em caráter temporário para o dia 31 de dezembro de 2023
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 959/2022 para modificação do prazo de contratação de profissional do para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 892/2021 para modificação do prazo de contratação de profissional da Secretária Municipal de Agricultura para o dia 31 de dezembro de 2023.
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 893/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para atuação na Secretaria Municipal de Agricultura para o dia 31 de dezembro de 2023.
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 894/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para o Secretaria Municipal de Agricultura, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 918/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Agricultura, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 919/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Agricultura, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 920/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Agricultura, para o dia 31 de dezembro de 2023
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 921/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Administração, para o dia 31 de dezembro de 2023
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 922/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Administração, para o dia 31 de dezembro de 2023
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 923/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para o dia 31 de dezembro de 2023
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 924/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para o dia 31 de dezembro de 2023
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 905/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 926/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para o dia 31 de dezembro de 2023
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 927/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para o dia 31 de dezembro de 2023
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 938/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Finanças, para o dia 31 de dezembro de 2023
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 939/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Agricultura, para o dia 31 de dezembro de 2023
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 940/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Agricultura, para o dia 31 de dezembro de 2023
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 882/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 883/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 884/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 885/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 886/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 887/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 889/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 890/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 891/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 941/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 942/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Descrição: Promove a alteração do Art. 1º da Lei 904/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a Conceder o Uso de Bem Público a AMPA-Associação de Moradores E Pequenos Produtores do Patrimônio da Penha...
Descrição: Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Divino de São Lourenço...
Descrição: Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 885/2021...
Descrição: Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 941/2022...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social "CRAS- Centro de Referência de Assistência Social"...
Descrição: Cria a Função Gratificada (FG) de "Auditor em Saúde",...
Descrição: Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 882/2021 Incluindo Nova Redação...
Descrição: Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 884/2021, Incluindo Nova Redação...
Descrição: Dispõe Sobre a Contratação de Profissional para atuar na área de Saúde "ESF"...
Descrição: Aprova as Contas do Executivo Municipal de Divino de São Lourenço, Relativo ao Ano de 2017...
Descrição: Dispõe sobre Alteração do anexo 08 do Plano Diretor Municipal (PDM)...
Descrição: Dispõe sobre Autorização Legislativa para sortear Prêmios aos Agricultores...
Descrição: Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de " Gerente de Contabilidade"...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Secadores de Café aos Produtores Rurais da Agricultura Familiar...
Descrição: Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na área de Saúde como Agente Comunitário de Saúde através de Processo Seletivo Público...
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a Regularizar as Contratações dos Agentes de Saúde que foram aprovados em Processo Seletivo Público por tempo indeterminado...
Descrição: Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Micro Trator...
Descrição: Regulamenta a Fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias...
Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área da Saúde como Agente de Combate a Endemias através de Processo Seletivo Público...
Descrição: Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista...
Descrição: Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Divino de São Lourenço...
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023...
Descrição: Autoriza o Pode Executivo a Conceder o Uso de Bem Público a Associação de Produtores Rurais de do Córrego da Floresta-APRORF e a Associação Raio de Luz...
Descrição: Aprova as Contas do Executivo Municipal de Divino de São Lourenço, Relativo ao Ano de 2019...
Descrição: Dispõe Sobre a Composição da Comissão Permanente de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero da Câmara Municipal...
Descrição: Autoriza a Cessão de de Uso de Bem Público ao INCAPER...
Descrição: Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde...
Descrição: Dispõe Sobre a Criação do Programa "IPTU Premiado"...
Descrição: Revoga a Lei Municipal Nº 867, de 05 de Agosto de 2021, e Disciplina o Afastamento da Servidora Gestante, Após o Término da Emergência de Saúde Pública Nacional...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...
Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (PAIF)...
Descrição: Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Saúde de Assistência Social (PAIF)...
Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (CREAS)...
Descrição: Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (CREAS)...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Finanças...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...
Descrição: Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar de Nº 011/2022, Incluindo Artigos Referentes as Permissões de Autorização de Modificação Automática...
Descrição: Dispõe sobre Alteração da Lei 324/2009, Incluindo Nova Redação...
Descrição: Dispõe sobre Alteração da Lei Nº 689/2018, Incluindo Artigos Referentes a Criação do Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental...
Descrição: Revoga a Lei Municipal 701/2018 que Revogou a Lei Nº 689/2018...
Descrição: Revoga a Lei Municipal 875/2021 que Criou o Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental...
Descrição: Dispõe da Autorização ao Executivo Municipal para Executar a Demolição de Prédio Público Municipal...
Descrição: Cria Alínea no Artigo 42 da Lei Municipal...
Descrição: Dispõe sobre a Regulamentação do Cargo Descrito no Artigo 17 da Lei Municipal...
Tipo: Projeto de Lei Extraordinária
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Administração...
Descrição: Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Art.37, da Constituição Federal...
Descrição: Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Coordenador Municipal de Projetos Especiais...
Descrição: Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Diretor de Fiscalização e Tributação...
Descrição: Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Coordenador de Transporte da Saúde...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos...
Descrição: Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Diretor de Recursos Humanos...
Descrição: Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à Associação Pestalozzi de Divino de são Lourenço...
Descrição: Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Diretor de Contabilidade...
Descrição: Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura...
Descrição: Dispõe sobre a Regulamentação do Cargo Descrito no Artigo 16 da Lei Municipal de Número 162 de 22 de Julho do ano de 2005...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos , nos Termos do Inciso IX, do Art.37 da Constituição Federal e Lei Municipal de Nº 710/2021... ...
Descrição: Dispõe sobre a Regulamentação do Cargo Descrito no Artigo 15 da Lei Municipal de Número 162 de 22 de Julho do Ano de 2005...
Descrição: Dispõe Sobre a Criação de Cargos em Função Gratificada...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização de Prorrogação dos Contratos Temporários Via Processo Seletivo de Agente Comunitário de Saúde...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Assistência Social...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Assistência Social "CRAS"...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Assistência Social "CREAS"...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social "PAIF"...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social "PAIF" ...
Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área da Saúde "Programa Federal Academia de Saúde...
Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área da Saúde "Programa Federal Academia de Saúde"...
Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área de Educação...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...
Descrição: Institui o Código de Meio Ambiente...
Descrição: Dispõe sobre a Fiscalização, Infrações, Penalidades e Multas Relativas a Proteção ao meio Ambiente...
Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 699 de Outubro de 2018...
Descrição: Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2022...
Descrição: Dispõe sobre a Cessão de Servidores da Administração Pública Municipal...
Descrição: Dispõe sobre a Autorização para Alienação de Bens Móveis do Município de Divino de São Lourenço e dá outras Providências...
Descrição: Cria o Fundo Municipal de Educação...
Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA)...
Descrição: Ratifica Alterações promovidas no contrato de Consórcio Público...
Descrição: Proposta que modifica redação do Artigo 33 da Lei Orgânica Municipal...
Descrição: Proposta que Modifica Redação do Artigo 33 da Lei Orgânica Municipal...
Descrição: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022...
Descrição: CMDSL- Dispõe sobre atribuição de Logradouro Público...
Descrição: Autoriza a Outorga de Permissão de uso de Espaço Público para fixação de Equipamentos de Publicidade com Relógio e Termômetro Digital...
Descrição: Aprova as Contas do Executivo Municipal de Divino de São Lourenço, Relativo ao Ano de 2018...
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Encaminhar para Protesto os Créditos, de Natureza Tributária e Não Tributária, da Fazenda Pública do Município...
Descrição: Dispõe sobre o Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas do Município de Divino de São Lourenço/ES...
Descrição: Dispõe sobre o Afastamento das Servidoras Gestantes das Atividades de Trabalho Presencial...
Descrição: Autoriza o Município de Divino de São Lourenço/ES a Contratar com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A (BANDES)...
Descrição: Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o Ingresso do Município de Bom Jesus do Norte no Consórcio Público Intermunicipal...
Descrição: Dispõe sobre atribuição de logradouro público...
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do bem público...
Descrição: Dispõe sobre a Alteração da Denominação de Unidade Escolar da Escola Allan Kardec Bitencourt Dias...
Descrição: Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 423/2012 . . .
Descrição: Dispõe sobre Contratação de Profissional . . .
Descrição: Dispõe Sobre Autorização Quanto a Devolução de Bens Móveis da Câmara Municipal de Divino de São Lourenço/ES...
Descrição: Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato . . .
Descrição: Dispõe sobre a Autorização para cessão em Comodato de Respirador/Ventilador Pulmonar...
Descrição: Dispõe sobre a Autorização para Alienação de Bens Móveis . . .
Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . . .
Descrição: Dispõe sobre a Autorização para a Contratação de Temporários . . .
Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais . .
Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Profissional . .
Descrição: Dispõe sobre a Revogação da Autorização de Doação (com encargo) de . . .
Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para . . .
Descrição: Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social . . .
Descrição: CMDSL - Lougradouro
Descrição: Parcelamento de Dívida
Descrição: Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal...
Descrição: Contratação Temporária
Descrição: Alienação de Bens Móveis
Descrição: Veículos e Máquinas
Descrição: Reversão de Doações
Descrição: Alteração de Lei
Descrição: Instalação e Regularização da Estação de Rádio Base ERB
Descrição: Autorização de Prorrogação dos Contratos Temporários
Descrição: Normas Gerais e Legislação Tributária
Descrição: Planta Genérica e valores Imobiliários
Descrição: Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Receita e Fixa despesa do Exercício de 2021
Descrição: Abertura de Crédito do Exercício de 2020
Descrição: Diretrizes Orçamentárias, do Exercício de 2021
Descrição: Normas e Licitações
Descrição: Alteração do Artigo 8º do Projeto de Leis 013/2020
Descrição: Declaração de Utilidade Pública de uma área de Terra
Descrição: Autorização ao Poder Executivo a usar espaços Públicos
Descrição: Desafeta de Bens Público e Reversão aos Proprietários
Descrição: Autorização de Recursos de Despesas de Custelo, em decorrência da Covid-19
Descrição: Modificação de Lei Municipal
Descrição: Desapropriação de um terreno
Descrição: Crédito Especial no Exercício 2020 por excesso de arrecadação
Descrição: Logradouro
Descrição: Autorização de Crédito Especial no Exercício de 2020
Descrição: Criação de Cargo de Monitor de Transporte Escolar
Descrição: Contratação de Profissionais
Descrição: Concessão de Subvenção Social
Descrição: Revisão Geral Anual
Descrição: Criação de Função Gratificada
Descrição: Abertura de Crédito Especial
Descrição: Dispõe sobre a Autorização para a Contratação Temporários . . .
Descrição: Dispõe sobre a Autorização para Contratação Temporária . . .
Descrição: Dispõe sobre Contratação de Profissionais . . .
Descrição: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Profissionais . . .
Descrição: Dispõe sobre a Autorização de Prorrogação dos Contrato de Temporários via o Processo Seletivo . . .
Descrição: Autorização ao Poder Executivo a Conceder Bolsa de Formação de Profissionais . . .
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 . . .
Descrição: Define o nome da "Academia de Saúde" . . .
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação . . .
Descrição: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos . . .
Descrição: Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico . . .
Descrição: Ratifica Alterações Promovidas no Contrato de Consórcio Público . . .
Descrição: Autorização para manter a Contratação Temporária Atendendo . . .
Descrição: Autoriza Taxa de Licença . . .
Descrição: Dispõe sobre os Agentes de Saúde . . .
Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais´(médicos) . . .
Descrição: Autoriza a Abertura de Crédito Especial...
Descrição: Cria o Cargo de "Tratorista" . . .
Descrição: " Declara o Reconhecimento Oficial as Festas Religiosas Tradicionais . . .
Descrição: Autorização para Contratação Temporária
Descrição: Programa Municipal de Valorização e Incentivo a . . .
Descrição: Cria a Função Gratificada (FG) . . .
Descrição: Fixa o Valor das diárias . . .
Descrição: Criação Cargo de Comissão de "Coordenador . . .
Descrição: Revoga na íntegra a Lei Municipal 626/2017 . . .
Descrição: Concede Revisão Geral Anual, forma do Inciso . . .
Descrição: Criação do Cargo em Comissão. . .
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização de Prorrogação dos Contratos Temporários...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissional para Atender as Necessidades do Programa de Agentes Comunitárias de Saúde da Família- PACS/PSF
Descrição: Dispõe Sobre Contratação Temporária de Profissionais...
Descrição: Dispõe Sobre a Contratação Temporária de Professores...
Descrição: Dispõe Sobre Contratação Temporária de Profissionais para Atuarem na Área de Educação...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária...
Descrição: Dispõe Sobre a Contratação Temporária em Casos de Excepcional Interesse Público...
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial...
Descrição: Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão de Diretor de Compras Licitação ...
Descrição: Dispõe Sobre Alterações da Lei Municipal Nº 667/2017...
Descrição: Dispõe Sobre Alteração de Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentaria...
Descrição: Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão...
Descrição: Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão para Coordenação de Transporte Escolar ...
Descrição: Sobre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias...
Descrição: Autoriza a Doação de Parte de Imóvel à Sociedade Pestalozzi "Menino Jesus"...
Descrição: Revoga a Lei Municipal 689/2018...
Descrição: Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2019...
Descrição: Dispõe sobre a Instituição das Taxas Devidas para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos...
Descrição: Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2019...
Descrição: Autoriza o Prefeito Municipal e os Representantes da Fazenda Pública Municipal a Celebrarem Acordo...
Descrição: Fica Autorizada a Concessão de Subvenção Social...
Descrição: Suplementa Dotações no Orçamento Financeiro de 2018...
Descrição: Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato...
Descrição: O Código Municipal do Meio Ambiente dispõe sobre a Política do Meio Ambiente...
Tipo:
Descrição: Dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão...
Descrição: Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência
Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais (Médicos) para atuarem na Área da Saúde "ESF" no Município de Divino de São Lourenço...
Descrição: Ratifica Deliberação da Assembleia Geral CIM Polo Sul...
Descrição: Dispõe sobre a Autorização para Contratação Temporária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras...
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do Bem Público...
Descrição: Concede Revisão Geral Anual na Forma do Inciso X, do Art.37, da Constituição Federal...
Descrição: Dispõe sobre Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social "CRAS"...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissional para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura...
Descrição: Dispõe sobre Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (PAIF)...
Descrição: Dispõe sobre a Vigência do Processo Seletivo Simplificado 001/2017, da Secretaria Municipal de Saúde...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização de Prorrogação das Contratações Temporárias de Agente Comunitário de Saúde...
Descrição: Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Saúde...
Descrição: Dispõe sobre Contratação de Profissionais para Atuarem na Área de Educação...
Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuar na Área de Educação...
Descrição: Dispõe sobre a Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria de Agricultura...
Descrição: Dispõe sobre Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social "CREAS...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissional para Atenderem as Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura...
Descrição: Dispõe sobre Contratação de Profissionais para Atenderem as Necessidades da Secretaria Municipal de Administração...
Descrição: Dispõe sobre a Exclusão dos Encargos Moratórios...
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Disponibilizar para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável...
Descrição: Acrescenta Parágrafos no Artigo 4º e Revoga o Artigo 5º Ambos da Lei Municipal...
Descrição: Dispõe sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN...
Descrição: Autoriza a Redução, a Pedido, da Carga Horária do Poder Executivo...
Descrição: Define o Nome" Ponto de Taxi"...
Descrição: Suplementa Dotações no Orçamento Financeiro de 2017...
Descrição: Disciplina a Participação do Município de Divino de São Lourenço no Consórcio Público da Região Polo Sul- CIM...
Descrição: Dispõe Sobre a Contratação de Profissional por Tempo Determinado para Atuar na Área da Saúde...
Descrição: Autoriza a Cessão de uso de Bem Público a CESAN...
Descrição: Altera o parágrafo único do Artigo 3º da Lei Municipal Nº 191/2006...
Descrição: Dispõe sobre a Qualificação de Entidades...
Descrição: Acrescenta a "Subseção I" da "Seção II" do "Capítulo X" da Lei 162/2005 e Acrescenta...
Descrição: Altera a Redação do Inciso I do Parágrafo 2º do artigo 164 da Lei Orgânica do Município...
Descrição: |Proposta que Modifica Redação do Artigo 33 da Lei Orgânica do Município...
Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária de 01 (um) Educador Social...
Descrição: Dispõe Sobre Solicitação de Autorização de Contratação Temporária de Médico Cardiologista e Cirurgião Geral...
Descrição: Altera o parágrafo único do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 423/2012...
