Câmara M. D.S.L

Lei Complementar Nº: 99/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO Iº DA LEI 1.089/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:05/12/2025

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar Nº: 98/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO Iº DA LEI 1.088/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:05/12/2025

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar Nº: 97/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO Iº DA LEI 1.073-2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:05/12/2025

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar Nº: 96/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO Iº DA LEI 1.079-2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:05/12/2025

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar Nº: 95/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO Iº DA LEI 1.078/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:05/12/2025

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar Nº: 94/2025

Dispõe sobre alteração do artigo 1 da lei 1.080/2025, incluindo nova redação

Data:05/12/2025

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar Nº: 93/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO Iº DA LEI 1.077/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:05/12/2025

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar Nº: 92/2025

Dispõe sobre alteração do artigo 1 da lei 1.072/2025 incluindo nova redação

Data:05/12/2025

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar Nº: 91/2025

Dispõe sobre alteração do artigo 1 da lei 1.075/2025 incluindo nova redação e da outras providências

Data:05/12/2025

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar Nº: 90/2025

Dispõe sobre alteração do artigo 1 da lei 1.074/2025, incluindo nova redação

Data:05/12/2025

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar Nº: 89/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO Iº DA LEI 1.138/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:05/12/2025

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar Nº: 88/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO Iº DA LEI 1.076/2025, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:05/12/2025

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar Nº: 87/2025

Dispõe sobre alteração do artigo 1 da lei 1.139/2025, incluindo nova redação

Data:05/12/2025

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar Nº: 86/2025

Dispõe sobre alteração do artigo 1 da lei 1.113/2025, incluindo nova redação

Data:05/12/2025

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar Nº: 85/2025

Dispõe sobre alteração do artigo 1 da lei 1.071/2025, incluindo nova redação

Data:05/12/2025

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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