Ementa / Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO Iº DA LEI 888/2021, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 911/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 910/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 909/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 908/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 907/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 906/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 905/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 904/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 942/2022 incluindo nova redação e dá outras providências.

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 941/2022 incluindo nova redação e dá outras providências.

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 891/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 890/2022 incluindo nova redação e dá outras providências.

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 889/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 887/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.