Poder Legislativo Municipal
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Lei Complementar Nº: 74/2025
Dispõe sobre a alteração do quantitativo do cargo de supervisor da equipe de construções diversas, conforme disposto no artigo 14 da lei municipal n° 917/2022 e dá outras providências
Data:26/02/2025
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Complementar Nº: 72/2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:15/01/2025
Lei Complementar Nº: 71/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DESCRITO NO ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL DE N° 162 DE 22 DE JULHO DO ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:18/04/2024
Lei Complementar Nº: 70/2024
ALATERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 52 DA LEI MUNICIPAL DE N° 091/2001 DE 06 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:05/04/2024
Lei Complementar Nº: 69/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ART. 1° DA LEI 611/2016 E OS REQUISITOS PARA O CARGO DE CUIDADOR PRESENTE NO ANEХО "I" DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 611/2016.
Data:21/03/2024
Lei Complementar Nº: 67/2023
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR DE Nº 021 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:05/05/2023
Lei Complementar Nº: 66/2023
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 2022 DE N" 022 DE 05 DE SETEMBRO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº: 65/2023
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR DE Nº 020 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº: 64/2023
ALTERA OS INCISOS III E V DO ART. 17. ACRESCENTA $2° NO ARTIGO 18, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20, ALTERA O CAPUT DO ART. 24 E $1° E $3° ART. REVOGA O §1° E INCLUI O $4° DO ART. 33, ALTERA O $3° DO ALTERA 34, ALTERA O $2° E REVOGA OS $3° E $4° DO ART. 38. PARÁGRAFO O CAPUT DO ART. 39, REVOGA O ART. 49 E SEU COMPLEMENTAR ÚNICO, REVOGA POR COMPLETO A LEI MUNICIPAL DE N° 585/2015 Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:28/03/2023
Lei Complementar Nº: 62/2023
Inclui o §1º do Art. 2 da lei municipal 124/2002 e dá outras providências.
Data:02/02/2023
Autor: Executivo Municipal
Lei Complementar Nº: 61/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO Iº DA LEI 888/2021, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:22/12/2022
Lei Complementar Nº: 60/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 911/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 59/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 910/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 58/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 909/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 57/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 908/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.
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