Câmara M. D.S.L
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Legislações

Lei Ordinária  Nº: 943/2022

Dispõe Sobre a Criação do Programa "IPTU Premiado"...

Data:02/06/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 944/2022

Revoga a Lei Municipal Nº 867, de 05 de Agosto de 2021, e Disciplina o Afastamento da Servidora Gestante, Após o Término da Emergência de Saúde Pública Nacional...

Data:02/06/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 19/2022

Que Viabilize a Aquisição de Duzentas Estufas para Atender Diversas Associações de Produtores Rurais...

Data:30/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 20/2022

Que Viabilize a Aquisição de Um Secador Rotativo para Atender a Associação de Agricultura Familiar Dois Mil do Córrego Azul...

Data:30/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 21/2022

Que Viabilize a Cessão de Uso Através de Termo de Comodato de Um Veículo tipo Caminhão Basculante...

Data:30/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 22/2022

Que faça Doação de Paralelepípedos Usados...

Data:30/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 23/2022

Que faça Restauração e Iluminação da Ponte sobre o Rio Veado, Localizada na Rua José Franklin Hoskem...

Data:30/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 18/2022

Que Providencie a afixação de lixeiras com suporte de ferro em diversos pontos deste Município...

Data:16/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 935/2022

Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (PAIF)...

Data:09/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 934/2022

Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (PAIF)...

Data:09/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 942/2022

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...

Data:09/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 941/2022

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde...

Data:09/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 940/2022

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura...

Data:09/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 940/2022

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura...

Data:09/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 938/2022

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Finanças...

Data:09/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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