Câmara M. D.S.L
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Legislações

Lei Ordinária  Nº: 1134/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO QUADRO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:23/06/2025

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 1133/2025

EMENTA: “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES SALARIAIS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CARREIRAS DE NÍVEIS DE I A X DА ADMINISTRAÇÃO E CARREIRAS DE I A VI DO MAGISTÉRIO, TODOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:23/06/2025

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 1132/2025

EMENTA: “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES SALARIAIS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DOS DE NÍVEIS DE CC-I A CC-4 DО PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:23/06/2025

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 1131/2025

aprova o plano municipal de contingencia inundações e deslizamentos do município de Divino de São Lourenço e dá outras providencias

Data:08/05/2025

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 36/2025

que viabiliza a reforma da ponte que faz divisa com o sitio do sr. Antônio Viana

Data:16/04/2025

Autor: Emerson Rodrigues Lessa

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 35/2025

construção de um calçamento em frente a igreja localizada no córrego do rancho

Data:16/04/2025

Autor: Emerson Rodrigues Lessa

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 34/2025

que solicite a cesan que faça uma limpeza diária na bomba elevatória de esgoto

Data:16/04/2025

Autor: Emerson Rodrigues Lessa

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 33/2025

construção de uma quebra-molas em frente o bar do Zé roberto no córrego do limo verde

Data:16/04/2025

Autor: Emerson Rodrigues Lessa

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 32/2025

viablize4 a pavimentação da rua maria rodrigues da silva

Data:16/04/2025

Autor: Francisco Elídio Gomes

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 31/2025

uma academia ao ar livre no posto de saúde localizado no córrego do limo verde

Data:16/04/2025

Autor: Francisco Elídio Gomes

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 30/2025

construção de um muro de arrima der estrutura de contenção atrás do almoxarifado

Data:16/04/2025

Autor: Francisco Elídio Gomes

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 29/2025

viabiliza da construção de um muro de arrimo de contenção atras do cras

Data:16/04/2025

Autor: Francisco Elídio Gomes

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 28/2025

faça doação de fraldas aos portadores de transtorno do espectro autista

Data:16/04/2025

Autor: Jucelio Lopes Estevão

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 27/2025

transporte gratuito individualizado com acompanhante para deslocamento com tratamento

Data:16/04/2025

Autor: Jucelio Lopes Estevão

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 26/2025

que isenta as unidades residências que possuam moradores com transtorno do espectro autista

Data:16/04/2025

Autor: Jucelio Lopes Estevão

Votação: Turno Único

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