Câmara M. D.S.L
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Legislações

Lei Ordinária  Nº: 952/2022

Autoriza o Poder Executivo a Conceder o Uso de Bem Público a Associação de Produtores Rurais do Córrego da Floresta- APRORF e Associação Raio de Luz...

Data:29/07/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 953/2022

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Área de Saúde Através de Processo Seletivo Público...

Data:29/07/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 954/2022

Autoriza o Poder Executivo a Regularizar as Contratações dos Agentes de Saúde que foram aprovados em Processo Seletivo Público por tempo indeterminado...

Data:29/07/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 955/2022

Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Micro Trator...

Data:29/07/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 947/2022

Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista...

Data:19/07/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 948/2022

Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Divino de São Lourenço...

Data:19/07/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 949/2022

Regulamenta a Fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias...

Data:19/07/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 950/2022

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Área de Saúde Através de Processo Seletivo Público...

Data:19/07/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 951/2022

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Área de Saúde Através de Processo Seletivo Público...

Data:19/07/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 945/2022

Autoriza a Cessão de de Uso de Bem Público ao INCAPER...

Data:28/06/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 946/2022

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Assistência Social...

Data:28/06/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 24/2022

Que viabilize a aquisição de Notebooks para os Professores Municipais...

Data:13/06/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 25/2022

Que faça a adequação do novo piso salarial nacional dos Professores do Magistério...

Data:13/06/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 943/2022

Dispõe Sobre a Criação do Programa "IPTU Premiado"...

Data:02/06/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 944/2022

Revoga a Lei Municipal Nº 867, de 05 de Agosto de 2021, e Disciplina o Afastamento da Servidora Gestante, Após o Término da Emergência de Saúde Pública Nacional...

Data:02/06/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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