Câmara M. D.S.L
  • A+
  • Aa

Legislações

Lei Ordinária  Nº: 844/2020

Autorização para Contratação Temporária

Data:08/12/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 847/2020

O Código Tributário

Data:01/12/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 818/2020

Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício de 2021

Data:22/10/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 819/2020

Abertura de Crédito Especial

Data:22/10/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 820/2020

Autorização de Abertura de Crédito Adicional Especial

Data:22/10/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 821/2020

Autorização para Contratação Temporária

Data:22/10/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Indicação  Nº: 9/2020

Instalação de Câmeras de Segurança

Data:07/10/2020

Autor: Hélio Francisco de Paula

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Indicação  Nº: 10/2020

Retirada de Placa de Transito

Data:07/10/2020

Autor: Oseas Rodrigues dos Santos

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 816/2020

Institui Normas para Licitações na Administrativas Pública

Data:21/09/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 817/2020

Atribuição de Logradouro

Data:21/09/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Indicação  Nº: 7/2020

Reforma ou Construção de uma Ponte

Data:16/09/2020

Autor: Hélio Francisco de Paula

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Indicação  Nº: 8/2020

Construção de uma Ponte

Data:16/09/2020

Autor: Hélio Francisco de Paula

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 815/2020

Autorização para Contratação Temporária

Data:06/08/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Indicação  Nº: 3/2020

Pedido de Pagamento Percentual de Insalubridade

Data:05/08/2020

Autor: Ronaldo Neves dos Santos

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Indicação  Nº: 4/2020

Extensão da Rede de Captação de Água

Data:05/08/2020

Autor: Ronaldo Neves dos Santos

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Filtrar Resultados

Escolha uma opção e clique em Filtrar