Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 952/2022
Autoriza o Poder Executivo a Conceder o Uso de Bem Público a Associação de Produtores Rurais do Córrego da Floresta- APRORF e Associação Raio de Luz...
Data:29/07/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 953/2022
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Área de Saúde Através de Processo Seletivo Público...
Lei Ordinária Nº: 954/2022
Autoriza o Poder Executivo a Regularizar as Contratações dos Agentes de Saúde que foram aprovados em Processo Seletivo Público por tempo indeterminado...
Lei Ordinária Nº: 955/2022
Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Micro Trator...
Lei Ordinária Nº: 947/2022
Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista...
Data:19/07/2022
Lei Ordinária Nº: 948/2022
Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Divino de São Lourenço...
Lei Ordinária Nº: 949/2022
Regulamenta a Fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias...
Lei Ordinária Nº: 950/2022
Lei Ordinária Nº: 951/2022
Lei Ordinária Nº: 945/2022
Autoriza a Cessão de de Uso de Bem Público ao INCAPER...
Data:28/06/2022
Lei Ordinária Nº: 946/2022
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Assistência Social...
Indicação Nº: 24/2022
Que viabilize a aquisição de Notebooks para os Professores Municipais...
Data:13/06/2022
Indicação Nº: 25/2022
Que faça a adequação do novo piso salarial nacional dos Professores do Magistério...
Lei Ordinária Nº: 943/2022
Dispõe Sobre a Criação do Programa "IPTU Premiado"...
Data:02/06/2022
Lei Ordinária Nº: 944/2022
Revoga a Lei Municipal Nº 867, de 05 de Agosto de 2021, e Disciplina o Afastamento da Servidora Gestante, Após o Término da Emergência de Saúde Pública Nacional...
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