Poder Legislativo Municipal
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Lei Complementar Nº: 27/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 892/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.
Data:22/12/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Complementar Nº: 26/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 959/2022 incluindo nova redação e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 25/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 896/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 24/2022
Dispõe sobre alteração do inciso "I" do Art. 1º da Lei 941/2022, incluindo nova redação e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 963/2022
Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Divino de São Lourenço para o exercício financeiro de 2023.
Lei Ordinária Nº: 964/2022
Dispõe sobre a mantença da contratação do de profissionais em estado gravídico que atuam na Secretaria de Educação e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 962/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Indicação Nº: 54/2022
Indica a viabilização da contratação de 01 profissional fisioterapeuta para atender o município de Divino de São Lourenço.
Data:21/12/2022
Autor: Jucelio Lopes Estevão
Ato da Mesa Nº: 55/2022
Indica a concessão de Abono Salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal.
Indica a contratação de mais 01 fisioterapeuta no município de Divino de São Lourenço/ES.
Ato da Mesa Nº: 3/2022
Data:05/12/2022
Autor: Legislativo Municipal
Ato da Mesa Nº: 4/2022
Resolução Administrativa Nº: 8/2022
Concessão de Férias.
Data:01/12/2022
Indicação Nº: 50/2022
Que viabilize a Reformulação do PDM de Divino de São Lourenço-ES.
Data:16/11/2022
Indicação Nº: 51/2022
Que viabilize a Contratação de 01 (um) Engenheiro Agrônomo para dar Consultoria aos Produtores de Café...
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