Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 963/2022
Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Divino de São Lourenço para o exercício financeiro de 2023.
Data:22/12/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 964/2022
Dispõe sobre a mantença da contratação do de profissionais em estado gravídico que atuam na Secretaria de Educação e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº: 962/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Indicação Nº: 54/2022
Indica a viabilização da contratação de 01 profissional fisioterapeuta para atender o município de Divino de São Lourenço.
Data:21/12/2022
Autor: Jucelio Lopes Estevão
Ato da Mesa Nº: 55/2022
Indica a concessão de Abono Salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal.
Indica a contratação de mais 01 fisioterapeuta no município de Divino de São Lourenço/ES.
Ato da Mesa Nº: 3/2022
Data:05/12/2022
Autor: Legislativo Municipal
Ato da Mesa Nº: 4/2022
Resolução Administrativa Nº: 8/2022
Concessão de Férias.
Data:01/12/2022
Indicação Nº: 50/2022
Que viabilize a Reformulação do PDM de Divino de São Lourenço-ES.
Data:16/11/2022
Indicação Nº: 51/2022
Que viabilize a Contratação de 01 (um) Engenheiro Agrônomo para dar Consultoria aos Produtores de Café...
Indicação Nº: 52/2022
Que viabilize através de convênios, parcerias e tome medidas jurídicas previstas na Lei, com Cartórios de Registros Civil, Poder Judiciário, Defensoria Pública e outras Instituições a fim de viabilizar Casamentos Comunitários...
Indicação Nº: 49/2022
Que viabilize a construção de dois muros e dois portões na Escola Antônio Gomes de Siqueira...
Data:03/11/2022
Resolução Administrativa Nº: 7/2022
Data:01/11/2022
Indicação Nº: 48/2022
Que viabilize a Revisão do Ticket-Feira para os Servidores Municipais...
Data:19/10/2022
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