Câmara M. D.S.L
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Legislações

Lei Complementar  Nº: 21/2022

Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 882/2021, Incluindo Nova Redação...

Data:05/09/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 20/2022

Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 884/2021, Incluindo Nova Redação...

Data:05/09/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 4/2022

Concessão de Férias.

Data:01/09/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 31/2022

Que faça revestimento com Revsol no Morro do Sr. Anézio Ferreira Cardoso...

Data:17/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 30/2022

Que viabilize Faixas de Estacionamento Medidas em frente à Praça localizada ao lado da Prefeitura Municipal...

Data:17/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 29/2022

Que providencie a Ampliação da Rua José Américo Gonçalves, (Morro da Querosene)...

Data:17/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 28/2022

Que Viabilize a Construção de 02 (dois) Quebra-Molas na Estrada Caminhos do Campo entre Patrimônio da Penha e Santa Marta no Córrego Limo Verde...

Data:17/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 2/2022

APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:17/08/2022

Autor: Hélio Francisco de Paula

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 956/2022

Dispõe Sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Secadores de Café aos Produtores Rurais da Agricultura Familiar...

Data:04/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 27/2022

Que Viabilize o Calçamento no Córrego do Rancho, Município de Divino de São Lourenço-ES. Ponto de Referência Igreja Presbiteriana.

Data:03/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 26/2022

Que Providencie o Calçamento da Rua Maria Alves da Costa, Patrimônio da Penha...

Data:03/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 3/2022

Concessão de Férias.

Data:01/08/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 2/2022

Concessão de Férias.

Data:01/08/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 955/2022

Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Micro Trator...

Data:29/07/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 954/2022

Autoriza o Poder Executivo a Regularizar as Contratações dos Agentes de Saúde que foram aprovados em Processo Seletivo Público por tempo indeterminado...

Data:29/07/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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