Câmara M. D.S.L
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Legislações

Lei Ordinária  Nº: 876/2021

Dispõe sobre a Autorização para Alienação de Bens Móveis do Município de Divino de São Lourenço...

Data:19/11/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 6/2021

Concessão de Férias.

Data:19/11/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 873/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA)...

Data:05/11/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 5/2021

Concessão de Férias.

Data:04/11/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 60/2021

Para que o Dia do Evangélico não somente seja uma Data Comemorativa Oficial no Calendário da Cidade...

Data:20/10/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 61/2021

Que viabilize a Construção ou Doação de Imóvel para Casa de Apoio ou Casa de Abrigo...

Data:20/10/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 62/2021

Providencie Medidas de Proibição e Orientação às pessoas que jogam Lixo e Restos de Animais na Matinha indo para o Córrego Azul...

Data:20/10/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 63/2021

Que Tome Providência junto a CESAN...

Data:20/10/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 56/2021

Que viabilize Iluminação e Restauração de Ponte...

Data:15/09/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 57/2021

Que viabilize a construção de um Banheiro no Ponto de Táxi...

Data:15/09/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 58/2021

Que tome as Providências Cabíveis para o trecho de Asfalto...

Data:15/09/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 59/2021

Que viabilize a construção de dois Banheiros Públicos

Data:15/09/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 872/2021

Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS)...

Data:13/09/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 870/2021

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022...

Data:19/08/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 871/2021

Dispõe sobre Contratação de Profissional Enfermeiro para Atuar na Área de Saúde...

Data:19/08/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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