Câmara M. D.S.L
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Legislações

Indicação  Nº: 9/2018

Que viabilize a Reforma do Campo Society...

Data:01/08/2018

Autor: Oseas Rodrigues dos Santos

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 10/2018

Que viabilize a Reforma do Hospital Municipal...

Data:01/08/2018

Autor: Hélio Francisco de Paula

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 5/2018

Que viabilize a criação do Distrito de Patrimônio da Penha...

Data:20/06/2018

Autor: Ronaldo Neves dos Santos

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 6/2018

Que construa uma Rede de Abastecimento de Água...

Data:20/06/2018

Autor: Ronaldo Neves dos Santos

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 7/2018

Que seja feito, Reparos na Unidades do PSF de Patrimônio da Penha...

Data:20/06/2018

Autor: Ronaldo Neves dos Santos

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 689/2018

Cria o Fundo Municipal de Educação...

Data:17/05/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 690/2018

Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência...

Data:17/05/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 1/2018

Que construa uma Rede de Esgoto...

Data:07/03/2018

Autor: Ronaldo Neves dos Santos

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 2/2018

Que viabilize a Construção do calçamento da Rua Antônio Barbosa de Oliveira...

Data:07/03/2018

Autor: Marciano Emidio da Silva

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 3/2018

Que viabilize o Calçamento da Rua Projetada, Próximo à Santa Luzia...

Data:07/03/2018

Autor: Marciano Emidio da Silva

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 4/2018

Que viabilize a Construção do calçamento da Rua José Sobrinho Gonçalves...

Data:07/03/2018

Autor: Marciano Emidio da Silva

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 682/2018

Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Art.37, da Constituição Federal...

Data:23/01/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 670/2017

Dispõe Sobre a Autorização de Prorrogação das Contratações Temporárias de Agente Comunitário de Saúde...

Data:29/12/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 671/2017

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais (Médicos) para Atuarem na Área da Saúde "ESF" no Município de Divino de São Lourenço.....

Data:29/12/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 673/2017

Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Saúde de Assistência Social (PAIF)...

Data:29/12/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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