Poder Legislativo Municipal
Atenção Ainda estamos trabalhando para colocar os AUDIOS e VÍDEOS de nossas sessões online.
Lei Complementar Nº: 38/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 927/2022 incluindo nova redação e dá outras providências.
Data:22/12/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Complementar Nº: 37/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 926/2022 incluindo nova redação e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 36/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 924/2022 incluindo nova redação e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 35/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 923/2022 incluindo nova redação e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 34/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 922/2022 incluindo nova redação e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 33/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 921/2022 incluindo nova redação e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 32/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 920/2022 incluindo nova redação e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 31/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 919/2022 incluindo nova redação e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 30/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 918/2022 incluindo nova redação e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 29/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 894/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 28/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 893/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 27/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 892/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 26/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 959/2022 incluindo nova redação e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 25/2022
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 896/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 24/2022
Dispõe sobre alteração do inciso "I" do Art. 1º da Lei 941/2022, incluindo nova redação e dá outras providências.
Filtrar Resultados
Escolha uma opção e clique em Filtrar