Poder Legislativo Municipal
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Lei Complementar Nº: 18/2022
Dispõe sobre Alteração da Lei Nº 689/2018, Incluindo Artigos Referentes a Criação do Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental...
Data:04/03/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 932/2022
Revoga a Lei Municipal 701/2018 que Revogou a Lei Nº 689/2018...
Lei Ordinária Nº: 933/2022
Revoga a Lei Municipal 875/2021 que Criou o Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental...
Lei Ordinária Nº: 930/2022
Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Micro Trator...
Lei Complementar Nº: 16/2022
Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar de Nº 011/2022, Incluindo Artigos Referentes as Permissões de Autorização de Modificação Automática...
Indicação Nº: 3/2022
Que viabilize o calçamento nas cabeças das Pontes construídas no Município de Divino de São Lourenço-ES...
Data:03/03/2022
Decreto Legislativo Nº: 3/2022
Suplementação/Anulação Dotação
Data:23/02/2022
Autor: Legislativo Municipal
Indicação Nº: 2/2022
Que viabilize o Calçamento Rural e Iluminação na Comunidade de Santo Expedito...
Data:16/02/2022
Indicação Nº: 1/2022
Que Viabilize a Construção de 02 (dois) Quebra-Molas na Avenida José Maria Gonçalves, Patrimônio da Penha...
Data:02/02/2022
Resolução Administrativa Nº: 1/2022
Concessão de Férias.
Data:01/02/2022
Lei Ordinária Nº: 912/2022
Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Art.37, da Constituição Federal...
Data:20/01/2022
Lei Ordinária Nº: 913/2022
Concede Revisão Geral Anual na Forma do Inciso X, do Art.37, da Constituição Federal...
Lei Ordinária Nº: 914/2022
Dispõe Sobre a Criação de Coordenador Municipal de Projetos Especiais, Capacitação de Recursos e Gestão de Convênios...
Lei Ordinária Nº: 915/2022
Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão de Diretor de Fiscalização e Tributação...
Lei Ordinária Nº: 916/2022
Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão de Coordenador de Transporte da Saúde...
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