Câmara M. D.S.L
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Legislações

Lei Ordinária  Nº: 869/2021

Dispõe Sobre Atribuição de Logradouro Público...

Data:05/08/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 864/2021

Autoriza a Outorga de Permissão de uso de Espaço Público para fixação de Equipamentos de Publicidade com Relógio e Termômetro Digital...

Data:05/08/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 868/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Encaminhar para Protesto os Créditos, de Natureza Tributária e Não Tributária, da Fazenda Pública do Município...

Data:05/08/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 867/2021

Dispõe sobre o Afastamento das Servidoras Gestantes das Atividades de Trabalho Presencial...

Data:05/08/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 866/2021

Dispõe sobre o Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas do Município de Divino de São Lourenço/ES...

Data:05/08/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 865/2021

Autoriza o Município de Divino de São Lourenço/ES a Contratar com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A (BANDES)...

Data:05/08/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 54/2021

Que faça uma Reforma na Passarela localizada à Rua Francisca Gomes de Andrade...

Data:04/08/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 55/2021

Que tome as medidas necessárias fazendo uma melhoria no beco que dá acesso a três lotes...

Data:04/08/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 672/2021

Dispõe sobre a Vigência do Processo Seletivo Simplificado 001/2017, da Secretaria Municipal de Saúde...

Data:09/07/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 3/2021

Concessão de Férias.

Data:07/07/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 51/2021

Que viabilize a Instituição de Programa de Fornecimento...

Data:15/06/2021

Autor: Hélio Francisco de Paula

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 52/2021

Que viabilize o Calçamento da Rua Adelerme Polastrelli...

Data:15/06/2021

Autor: Hélio Francisco de Paula

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 53/2021

Para que a Secretaria de Esportes e o Conselho Tutelar de Divino de são Lourenço-ES passem a funcionar...

Data:15/06/2021

Autor: Jucelio Lopes Estevão

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 23/2021

Dispõe sobre Atribuição de Logradouro Público...

Data:09/06/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 862/2021

Dispõe sobre a concessão de uso de bem público...

Data:07/06/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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