Câmara M. D.S.L
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Legislações

Indicação  Nº: 43/2021

Que seja Criado o Dia do Guardião Ambiental.

Data:17/05/2021

Autor: Ronaldo Neves dos Santos

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 44/2021

Que seja Refeito o Novo Parque de Madeira Tratada na Praça de Patrimônio da Penha...

Data:17/05/2021

Autor: Ronaldo Neves dos Santos

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 45/2021

Que Viabilize a Criação de Área de Preservação Ambiental de Patrimônio da Penha...

Data:17/05/2021

Autor: Ronaldo Neves dos Santos

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 37/2021

Que Viabilize a Cessão de Imóvel Público Municipal...

Data:05/05/2021

Autor: Hélio Francisco de Paula

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 38/2021

Que Viabilize a Criação de 01 (UMA) vaga para Auxiliar de Secretaria...

Data:05/05/2021

Autor: Marco Antônio Batista Oliveira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 36/2021

Que Viabilize a Construção de Quebra-Molas...

Data:20/04/2021

Autor: Jucelio Lopes Estevão

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 35/2021

Que Viabilize a Capacitação de (01) Funcionário Público Municipal...

Data:20/04/2021

Autor: Jucelio Lopes Estevão

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 860/2021

Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Respirador/Ventilador Pulmonar...

Data:16/04/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 859/2021

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Área da Saúde "ESF" no Município de Divino de São Lourenço...

Data:08/04/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 10/2021

Altera o parágrafo do artigo 1º da Lei Municipal...

Data:08/04/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 1/2021

Dispõe sobre a Autorização quanto a Devolução de Bens Móveis . . .

Data:07/04/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 31/2021

Que viabilize a Instalação de uma Torre Telefônica Celular . . .

Data:05/04/2021

Autor: Hélio Francisco de Paula

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 32/2021

Que viabilize compra de Cestas Básicas para . . .

Data:05/04/2021

Autor: Marco Antônio Batista Oliveira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 33/2021

Que viabilize a Reabertura de Estradas do Município . . .

Data:05/04/2021

Autor: José Manoel Gonçalves

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 34/2021

Que providencie junto a empresa responsável pela Torre Telefônica . . .

Data:05/04/2021

Autor: José Manoel Gonçalves

Votação: Turno Único

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