Câmara M. D.S.L
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Legislações

Indicação  Nº: 10/2023

Indica o reaproveitamento de materiais (paralelepípedo) nas igrejas da zona rural do Município.

Data:10/03/2023

Autor: Sebastião Pereira da Cunha Neto

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 971/2023

Dispõe Sobre a concessão de subvenção de social à Associação Pestalozzi de Divino de São Lourenço/ES para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Data:08/03/2023

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 967/2023

Regulamenta de forma geral o controle da poluição sonora no município de Divino de São Lourenço/ES e dá outras providências.

Data:02/03/2023

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 2/2023

Indica a o revestimento das estradas do município de Divino de São Loureço com Revsol.

Data:01/03/2023

Autor: Sebastião Pereira da Cunha Neto

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 969/2023

Define o nome da Unidade Básica de Saúde na localidade de denominada Córrego do Limo Verde no município de Divino de São Lourenço/ES.

Data:09/02/2023

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 970/2023

Define o nome da quadra poliesportiva situada na praça do "CRAS" no município de Divino de São Lourenço/ES.

Data:09/02/2023

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 966/2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Divino de São Lourenço.

Data:02/02/2023

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 968/2023

Dispõe sobre a proibição de utilização de caixas de som nas cachoeiras e logradouros do município de Divino de São Lourenço/ES e dá outras providências.

Data:02/02/2023

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 62/2023

Inclui o §1º do Art. 2 da lei municipal 124/2002 e dá outras providências.

Data:02/02/2023

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 1/2023

Indica a disponibilização do transporte universitário dos alunos de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Data:30/01/2023

Autor: Hélio Francisco de Paula

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 965/2023

Concede revisão geral anual da forma do inciso "x" do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e subsidio dos agentes políticos do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providências.

Data:16/01/2023

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 1/2023

Concede revisão geral anual da forma do inciso "x" do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e subsidio dos agentes políticos do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providências.

Data:10/01/2023

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 60/2022

Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 911/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 59/2022

Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 910/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 58/2022

Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 909/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.

Data:22/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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