Câmara M. D.S.L
  • A+
  • Aa

Legislações

Indicação  Nº: 5/2020

Calçamento Rural

Data:05/08/2020

Autor: Hélio Francisco de Paula

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Ato da Mesa  Nº: 3/2020

Abre Crédito Adicional e dá outras providências

Data:03/08/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 810/2020

Concessão Onerosa de uso de Espaços Público

Data:14/06/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 811/2020

Autorização para Contratação Temporária

Data:14/06/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 812/2020

Desafeta de Bens Público e Autorização de Reversão aos Proprietários

Data:14/06/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 813/2020

Declaração de Utilidade Pública de uma área de Terra

Data:14/06/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 814/2020

Declaração de Utilidade Pública de uma área de Terra

Data:14/06/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 808/2020

Autorização a Aplicação dos Recursos Proveniente da Lei Municipal, Decorrente da Pandemia do Covid-19

Data:26/05/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 809/2020

Desafeta de Bens Público e Autorização de Reversão aos Proprietários

Data:26/05/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Complementar  Nº: 7/2020

Altera o "CAPUT. DO ART. 5º da Lei Municipal"

Data:26/05/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 805/2020

Inclusão de Receita e Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação

Data:27/03/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 806/2020

Desapropriação de um terreno

Data:27/03/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 807/2020

Atribuição de Logradouro

Data:27/03/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Indicação  Nº: 2/2020

Implantação de um Posto Fiscal

Data:19/02/2020

Autor: Hélio Francisco de Paula

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 803/2020

Autorização para Contratação Temporária

Data:06/02/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Filtrar Resultados

Escolha uma opção e clique em Filtrar