Câmara M. D.S.L
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Legislações

Lei Ordinária  Nº: 904/2021

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissionais para Atuarem na Área de Educação...

Data:23/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 905/2021

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...

Data:23/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 906/2021

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...

Data:23/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 907/2021

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...

Data:23/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 908/2021

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...

Data:23/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 909/2021

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...

Data:23/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 910/2021

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Educação...

Data:23/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 911/2021

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...

Data:23/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 903/2021

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Área de Saúde "Programa Federal Academia de Saúde"...

Data:23/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 64/2021

Que Viabilize o Calçamento da Rua que dá Acesso à Cachoeira da Vó Tuti...

Data:14/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 4/2021

Suplementação/Anulação Dotação...

Data:10/12/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 877/2021

Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2022...

Data:02/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 3/2021

Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Data:19/11/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 874/2021

Ratifica Alterações Promovidas no Contrato de Consórcio Público...

Data:19/11/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 875/2021

Cria o Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental...

Data:19/11/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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