Câmara M. D.S.L
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Legislações

Indicação  Nº: 14/2021

... ampliação nas laterais e construção de um corrimão na ponte localizada no córrego da Felicidade

Data:03/03/2021

Autor: José Manoel Gonçalves

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 15/2021

... calçamento no pátio da academia de saúde Jair Izaias Gomes

Data:03/03/2021

Autor: José Manoel Gonçalves

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 16/2021

... base para lixeiras construídas em concreto com cobertura

Data:03/03/2021

Autor: José Manoel Gonçalves

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 842/2021

Alienação de Bens Móveis

Data:09/02/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 843/2021

Veículos e Maquinas

Data:09/02/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 844/2021

Reversão de Bens

Data:09/02/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 845/2021

Contratação Temporária

Data:09/02/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 9/2021

Alteração da Lei Alínea "A"

Data:09/02/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 1/2021

...Disponibilidade, orçamentária e financeira

Data:08/02/2021

Autor: Jucelio Lopes Estevão

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 2/2021

... Construção de muro de arrimo

Data:08/02/2021

Autor: Antonio Miranda

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 3/2021

... liberação de calçamento

Data:08/02/2021

Autor: Sebastião Pereira da Cunha Neto

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 1/2021

Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes...

Data:08/02/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 846/2020

Planta Genérica e valores Imobiliários

Data:22/12/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 8/2020

Instalação e Regularização da Estação de Rádio Base ERB

Data:22/12/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Ato da Mesa  Nº: 4/2020

Abre Crédito Adicional e dá outras providências.

Data:18/12/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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