Câmara M. D.S.L
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Legislações

Lei Ordinária  Nº: 710/2018

Dispõe Sobre a Contratação Temporária em Casos de Excepcional Interesse Público...

Data:28/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 711/2018

Dispõe Sobre a Autorização de Prorrogação das Contratações Temporárias de Agente Comunitário de Saúde...

Data:28/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 712/2018

Dispõe sobre Contratação de Profissional para Atender as Necessidades do Programa de Agentes Comunitários de Saúde da Família-PACS/PSF

Data:28/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 713/2018

Dispõe sobre a Autorização para Contratação Temporária de Profissionais para Atenderem as Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura...

Data:28/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 714/2018

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária de Professores...

Data:28/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 715/2018

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária de Profissionais para Atuarem Área de Educação do Município...

Data:28/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 716/2018

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos...

Data:28/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 709/2018

Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2019...

Data:20/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 22/2018

Que viabilize a Reforma da Capela Mortuária...

Data:19/12/2018

Autor: Oseas Rodrigues dos Santos

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 703/2018

Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão Para a Coordenação do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS)......

Data:06/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 704/2018

Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão para Coordenação de Transporte Escolar ...

Data:06/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 705/2018

Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Diretor de Compras Licitação ...

Data:06/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 706/2018

Dispõe Sobre Alterações da Lei Municipal Nº 667/2017...

Data:06/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 707/2018

Autoriza a Abertura de Crédito Especial...

Data:06/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 708/2018

Dispõe Sobre Alteração de Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentaria...

Data:06/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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