Câmara M. D.S.L
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Projetos

Projeto de Lei Ordinária Nº: 033/2022

Revoga a Lei Municipal Nº 867, de 05 de Agosto de 2021, e Disciplina o Afastamento da Servidora Gestante, Após o Término da Emergência de Saúde Pública Nacional...

Data:13/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 032/2022

Dispõe Sobre a Criação do Programa "IPTU Premiado"...

Data:13/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 030/2022

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...

Data:06/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 031/2022

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...

Data:18/04/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 029/2022

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...

Data:06/04/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 028/2022

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...

Data:06/04/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 027/2022

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Finanças...

Data:06/04/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 026/2022

Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (CREAS)...

Data:06/04/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 025/2022

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (CREAS)...

Data:06/04/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 024/2022

Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Saúde de Assistência Social (PAIF)...

Data:06/04/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 023/2022

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (PAIF)...

Data:06/04/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 006/2022

Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar de Nº 011/2022, Incluindo Artigos Referentes as Permissões de Autorização de Modificação Automática...

Data:23/03/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 07/2022

Dispõe sobre Alteração da Lei 324/2009, Incluindo Nova Redação...

Data:24/02/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 021/2022

Revoga a Lei Municipal 875/2021 que Criou o Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental...

Data:24/02/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 020/2022

Revoga a Lei Municipal 701/2018 que Revogou a Lei Nº 689/2018...

Data:24/02/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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