Câmara M. D.S.L
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Projetos

Projeto de Lei Nº: 003/2019

Dispõe sobre o Programa Municipal de Valorização e Incentivo a Agricultura Familiar

Data:01/02/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 004/2019

Cria a Função Gratificada (FG) de “Assesor e Fiscal de Convênios”...

Data:01/02/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 005/2019

Fixa o Valor das Diárias no Âmbito do Poder Executivo Municipal...

Data:01/02/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 006/2019

Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão...

Data:01/02/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 007/2019

Revoga na Íntegra a Lei Municipal 626/2017 que Alterou os Artigos 73 e 74 e seus Incisos...

Data:01/02/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 001/2019

Concede Revisão Geral Anual na Forma do Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal...

Data:10/01/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 027/2018

Dispõe sobre a Contratação Temporária em casos de Excpcional Interesse Público...

Data:28/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 028/2018

Dispõe sobre a Autorização de Prorrogação dos Contratos Temporários via Processo Seletivo...

Data:28/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 029/2018

Dispõe sobre a Autorização para Contratação de Profissional para Atender as Necessidades...

Data:28/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 030/2018

Dispõe sobre a Autorização para Contratação de Profissionais para Atenderem as Necessidades da Secretaria Municipal.

Data:28/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 031/2018

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Professores para Atuarem na Rede de Ensino da Educação...

Data:28/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 032/2018

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Profissionais para Atuarem na Área de Educação...

Data:28/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 033/2018

Dispõe sobre a Autorização para Contratação Temporária de Profissionais para Atender as Necessidades...

Data:28/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 018/2018

Estima a Receita e Fixas as Despesas para o Exercícios Financeiros de 2019 e dá outras providências.

Data:19/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 18/2018

Estima a Receita e Fixas as Despesas para o Exercícios Financeiros de 2019 e dá outras providências.

Data:05/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: 1º Turno

Arquivo 1º Turno

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