Câmara M. D.S.L
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Projetos

Projeto de Lei Ordinária Nº: 018/2020

Declaração de Utilidade Pública de uma área de Terra

Data:30/06/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 013/2020

Autorização ao Poder Executivo a usar espaços Públicos

Data:22/06/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 015/2020

Contratação Temporária

Data:22/06/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 016/2020

Desafeta de Bens Público e Reversão aos Proprietários

Data:22/06/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 011/2020

Autorização de Recursos de Despesas de Custelo, em decorrência da Covid-19

Data:13/05/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 012/2020

Desafeta de Bens Público e Reversão aos Proprietários

Data:13/05/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2020

Modificação de Lei Municipal

Data:13/05/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 010/2020

Desapropriação de um terreno

Data:16/03/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 009/2020

Crédito Especial no Exercício 2020 por excesso de arrecadação

Data:06/03/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 01/2020

Logradouro

Data:05/02/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 008/2020

Autorização de Crédito Especial no Exercício de 2020

Data:30/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 007/2020

Contratação Temporária

Data:20/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2020

Criação de Cargo de Monitor de Transporte Escolar

Data:20/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 1/2020

Contratação de Profissionais

Data:06/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 002/2020

Contratação de Profissionais

Data:06/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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