Câmara M. D.S.L
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Projetos

Projeto de Lei Nº: 16/2018

Dispõe sobre a Instituição das Taxas devidas para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos...

Data:17/10/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 18/2018

Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o Ingresso do Município de Bom Jesus do Norte no Consórcio Público...

Data:17/10/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 015/2018

Dispõe sobre as Diretrizes para a Eleboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Data:03/10/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 013/2018

Autoriza o Prefeito Municipal e os Representantes da Fazenda Pública Municipal a Celebrarem Acordo em Processos Judiciais

Data:03/10/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 014/2018

Fica Autorizada a Concessão de Subvenção Social à Entidade Denominada Lar dos Idosos “Frederico Ozanan” de Guaçuí, e dá outras providências.

Data:03/10/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Não Houve Matéria Nº: /2018

NÃO HOUVE MATÉRIAS.

Data:19/09/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 010/2018

Dispõe Sobre a Pólitica do Meio Ambiente e...

Data:03/07/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 007/2018

Cria o Fundo Municipal deEducação – “FME” e dá outras providências.

Data:16/05/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 008/2018

Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência e Acessibilidade à Informação Democrática e dá outras providências.

Data:16/05/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 009/2018

Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão para atender a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil “COMDEC”

Data:16/05/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Decreto Legislativo Nº: 001/2018

Aprova as Contas do Executivo Municipal de Divino de São Lourenço, relativo ao Exercício de 2006...

Data:18/04/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 005/2018

Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Financeiro do Exercício de 2018,

Data:04/04/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 006/2018

Contratação de Profissionais (Médicos) para Atuarem na Área de Saúde “ESF”

Data:04/04/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 004/2018

Ratifica deliberação da Assembléia Geral CIC Pólo Sul que autoriza o ingresso de novos Município Consorciados e dá outras providências.

Data:21/03/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Emendas Nº: 001/2018

Dispõe sobre Atribuição de Lougradouro Público no Município de Divino de São Lourenço e da outras providencias.

Data:07/03/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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