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Projetos

Projeto de Lei Complementar Nº: 23/2022

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 922/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Administração, para o dia 31 de dezembro de 2023

Data:06/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 22/2022

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 921/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Administração, para o dia 31 de dezembro de 2023

Data:06/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 21/2022

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 920/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Agricultura, para o dia 31 de dezembro de 2023

Data:06/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 20/2022

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 919/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para Secretaria Municipal de Agricultura, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Data:06/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 19/2022

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 918/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Agricultura, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Data:06/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 18/2022

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 894/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para o Secretaria Municipal de Agricultura, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Data:06/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 17/2022

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 893/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional para atuação na Secretaria Municipal de Agricultura para o dia 31 de dezembro de 2023.

Data:06/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 16/2022

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 892/2021 para modificação do prazo de contratação de profissional da Secretária Municipal de Agricultura para o dia 31 de dezembro de 2023.

Data:06/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 15/2022

Promove a alteração do Art. 1º da Lei 959/2022 para modificação do prazo de contratação de profissional do para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, para o dia 31 de dezembro de 2023.

Data:06/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 14/2022

Promove alteração do Art. 1º da Lei 896/2021 prorrogando o prazo de contratação de profissional da Secretaria de Assistência Social, em caráter temporário para o dia 31 de dezembro de 2023

Data:06/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 013/2022

Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 941/2022...

Data:30/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 012/2022

Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 885/2021...

Data:30/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 011/2022

Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 882/2021 Incluindo Nova Redação...

Data:29/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 010/2022

Dispõe Sobre Alteração do Inciso "I" do Artigo 1º da Lei 884/2021, Incluindo Nova Redação...

Data:29/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 09/2022

Dispõe sobre Alteração do anexo 08 do Plano Diretor Municipal (PDM)...

Data:08/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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