Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Complementar Nº: 46/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 908/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Data:12/12/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Complementar Nº: 45/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 907/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar Nº: 44/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 906/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Emendas Nº: 001/2022
Promove a inclusão do inciso IV do Art. 164 da Lei Orgânica Municipal. Formalizando a data de 13 de dezembro como o "Dia de Santa Luzia".
Projeto de Resolução Legislativa Nº: 002/2022
Dispõe Sobre a Concessão de ABONO SALARIAL...
Data:07/12/2022
Autor: Legislativo Municipal
Projeto de Lei Complementar Nº: 43/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 905/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Data:06/12/2022
Projeto de Lei Complementar Nº: 42/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 904/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar Nº: 41/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 942/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar Nº: 40/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 941/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar Nº: 39/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 891/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar Nº: 38/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 890/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar Nº: 37/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 889/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar Nº: 36/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 887/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar Nº: 35/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 886/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar Nº: 34/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 885/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Saúde, para o dia 31 de dezembro de 2023.
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