Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Decreto Legislativo Nº: 001/2022
Aprova as Contas do Executivo Municipal de Divino de São Lourenço, Relativo ao Ano de 2019...
Data:15/06/2022
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Resolução Legislativa Nº: 001/2022
Dispõe Sobre a Composição da Comissão Permanente de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero da Câmara Municipal...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 036/2022
Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social...
Data:13/06/2022
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária Nº: 035/2022
Autoriza a Cessão de de Uso de Bem Público ao INCAPER...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 034/2022
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde...
Data:30/05/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 033/2022
Revoga a Lei Municipal Nº 867, de 05 de Agosto de 2021, e Disciplina o Afastamento da Servidora Gestante, Após o Término da Emergência de Saúde Pública Nacional...
Data:13/05/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 032/2022
Dispõe Sobre a Criação do Programa "IPTU Premiado"...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 030/2022
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...
Data:06/05/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 031/2022
Data:18/04/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 029/2022
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...
Data:06/04/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 028/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 027/2022
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Finanças...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 026/2022
Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (CREAS)...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 025/2022
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (CREAS)...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 024/2022
Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Saúde de Assistência Social (PAIF)...
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