Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária Nº: 032/2017
Dispõe sobre Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (PAIF)...
Data:26/12/2017
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Ordinária Nº: 030/2017
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais (Médicos) para atuarem na Área da Saúde "ESF" no Município de Divino de São Lourenço...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 029/2017
Dispõe Sobre a Autorização de Prorrogação das Contratações Temporárias de Agente Comunitário de Saúde...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 028/2017
Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Saúde...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 026/2017
Autoriza a abertura de Crédito Especial...
Data:10/11/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 023/2017
Dispõe sobre a Exclusão dos Encargos Moratórios...
Data:28/09/2017
Nº: 022/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Disponibilizar para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável...
Projeto de Lei Complementar Nº: 003/2017
Dispõe sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN...
Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2017
Acrescenta Parágrafos no Artigo 4º e Revoga o Artigo 5º Ambos da Lei Municipal...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 021/2017
Define o Nome" Ponto de Taxi"...
Data:31/07/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 020/2017
Autoriza a Redução, a Pedido, da Carga Horária do Poder Executivo...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 019/2017
Suplementa Dotações no Orçamento Financeiro de 2017...
Data:20/06/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 018/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 017/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 016/2017
Dispõe Sobre a Contratação de Profissional por Tempo Determinado para Atuar na Área da Saúde...
Data:27/04/2017
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