Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária Nº: 015/2017
Disciplina a Participação do Município de Divino de São Lourenço no Consórcio Público da Região Polo Sul- CIM...
Data:27/04/2017
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Ordinária Nº: 013/2017
Autoriza a Cessão de uso de Bem Público a CESAN...
Data:17/03/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 012/2017
Altera o parágrafo único do Artigo 3º da Lei Municipal Nº 191/2006...
Data:09/03/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 011/2017
Dispõe sobre a Qualificação de Entidades...
Data:13/02/2017
Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2017
Acrescenta a "Subseção I" da "Seção II" do "Capítulo X" da Lei 162/2005 e Acrescenta...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 010/2017
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária...
Data:09/02/2017
Propostas de Emendas Nº: 001/2017
Altera a Redação do Inciso I do Parágrafo 2º do artigo 164 da Lei Orgânica do Município...
|Proposta que Modifica Redação do Artigo 33 da Lei Orgânica do Município...
Data:01/02/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 009/2017
Data:24/01/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 008/2017
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária de 01 (um) Educador Social...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 007/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 006/2017
Altera o parágrafo único do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 423/2012...
Data:16/01/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 005/2017
Dispõe Sobre Solicitação de Autorização de Contratação Temporária de Médico Cardiologista e Cirurgião Geral...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 004/2017
Data:12/01/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 003/2017
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