Câmara M. D.S.L
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Projetos

Projeto de Lei Complementar Nº: 003/2017

Dispõe sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN...

Data:28/09/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 020/2017

Autoriza a Redução, a Pedido, da Carga Horária do Poder Executivo...

Data:31/07/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 021/2017

Define o Nome" Ponto de Taxi"...

Data:31/07/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 017/2017

Autoriza a abertura de Crédito Especial...

Data:20/06/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 018/2017

Autoriza a abertura de Crédito Especial...

Data:20/06/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 019/2017

Suplementa Dotações no Orçamento Financeiro de 2017...

Data:20/06/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 015/2017

Disciplina a Participação do Município de Divino de São Lourenço no Consórcio Público da Região Polo Sul- CIM...

Data:27/04/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 016/2017

Dispõe Sobre a Contratação de Profissional por Tempo Determinado para Atuar na Área da Saúde...

Data:27/04/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 013/2017

Autoriza a Cessão de uso de Bem Público a CESAN...

Data:17/03/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 012/2017

Altera o parágrafo único do Artigo 3º da Lei Municipal Nº 191/2006...

Data:09/03/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 011/2017

Dispõe sobre a Qualificação de Entidades...

Data:13/02/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2017

Acrescenta a "Subseção I" da "Seção II" do "Capítulo X" da Lei 162/2005 e Acrescenta...

Data:13/02/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 010/2017

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária...

Data:09/02/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Propostas de Emendas Nº: 001/2017

Altera a Redação do Inciso I do Parágrafo 2º do artigo 164 da Lei Orgânica do Município...

Data:09/02/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Propostas de Emendas Nº: 001/2017

|Proposta que Modifica Redação do Artigo 33 da Lei Orgânica do Município...

Data:01/02/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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