Câmara M. D.S.L
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Projetos

Projeto de Lei Nº: 031/2019

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Aréa de Saúde “ESF”...

Data:15/03/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 032/2019

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para atuarem na Aréa de Saúde “ESF”...

Data:15/03/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 009/2019

Cria o Cargo de “Tratoristas” no Plano de Carreira...

Data:07/03/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 010/2019

declara o reconhecimento oficial às festas religiosas tradicionais...

Data:20/02/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 008/2019

Dispõe sobre a autorização para Contratação Temporária...

Data:06/02/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 002/2019

Dispõe sobre a criação do cargo em comissão para a Coordenação de Publicidade e Comunicação Social...

Data:01/02/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 003/2019

Dispõe sobre o Programa Municipal de Valorização e Incentivo a Agricultura Familiar

Data:01/02/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 004/2019

Cria a Função Gratificada (FG) de “Assesor e Fiscal de Convênios”...

Data:01/02/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 005/2019

Fixa o Valor das Diárias no Âmbito do Poder Executivo Municipal...

Data:01/02/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 006/2019

Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão...

Data:01/02/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 007/2019

Revoga na Íntegra a Lei Municipal 626/2017 que Alterou os Artigos 73 e 74 e seus Incisos...

Data:01/02/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 001/2019

Concede Revisão Geral Anual na Forma do Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal...

Data:10/01/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 027/2018

Dispõe sobre a Contratação Temporária em casos de Excpcional Interesse Público...

Data:28/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 028/2018

Dispõe sobre a Autorização de Prorrogação dos Contratos Temporários via Processo Seletivo...

Data:28/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 029/2018

Dispõe sobre a Autorização para Contratação de Profissional para Atender as Necessidades...

Data:28/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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