Câmara M. D.S.L
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Projetos

Projeto de Lei Nº: 023/2017

Dispõe Sobre a Exclusão dos Encargos Moratórios Incidentes Sobre os Créditos Tributários e dá outras providências.

Data:04/10/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Não Houve Matéria Nº: /2017

NÃO HOUVE MATÉRIAS

Data:06/09/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Emendas Nº: 001/2017

Altera a Redação do Inciso I do Parágrafo 2o do Artigo 164 da Lei Orgânica do Município de Divino de São Lourenço/ES

Data:02/08/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: 1º Turno

Arquivo 1º Turno

Projeto de Lei Nº: 012/2017

a permissão para emplacamento em veículos de aluguel (Táxi) além da quantidade que já temos em nosso Município de Divino de São Lourenço- ES até a presente data

Data:02/08/2017

Autor: Oseas

Votação: Turno Único

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Emendas Nº: 020/2017

Autoriza a Redução, a pedido, da Carga Horária dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município

Data:02/08/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Emendas Nº: 021/2017

Define o Nome do “Ponto de Táxi” situado na Rua José Franklin Hosken,no Município de Divino de São Lourenço-ES.

Data:02/08/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Emendas Nº: 002/2017

Dispõe sobre atribuição de lougradouro público no Município de Divino de São Lourenço e dá outras providências.

Data:02/08/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 003/2017

Dispõe sobre atribuição de lougradouro público no Município de Divino de São Lourenço e dá outras providências.

Data:02/08/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 017/2017

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Financeiro do Exercício de 2017.

Data:26/06/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 018/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Financeiro do Exercício de 2017.

Data:26/06/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 019/2017

Suplementa Dotações no Orçamento Financeiro de 2017 e dá outras providências.

Data:26/06/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Não Houve Matéria Nº: 0/2017

NÃO HOUVE MATÉRIAS

Data:21/06/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 014/2017

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal.

Data:03/05/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: 1º Turno

Votação: 2º Turno

Arquivo 1º Turno Arquivo 2º Turno

Projeto de Lei Nº: 015/2017

Disciplina a participação do Município de Divino de São Lourenço no Concórcio Público da Região Polo Sul – CIM Polo Sul, Cria a Pessoa Jurídica Suporte...

Data:03/05/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 016/2017

Dispõe sobre a Contratação de Profissional por tempo determinado para atuar na área de saúde atravésde Processo Seletivo Simplificado...

Data:03/05/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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