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Legislações

Lei Ordinária Nº 943/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Criação do Programa "IPTU Premiado"...

Lei Ordinária Nº 942/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Saúde...

Lei Ordinária Nº 941/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde...

Lei Ordinária Nº 940/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura...

Lei Ordinária Nº 939/2022

Em Vigor

Ementa / Assunto: dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura do município de divino de são Lourenço e da outras providencias

Lei Ordinária Nº 938/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Finanças...

Lei Ordinária Nº 937/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social " CREAS"...

Lei Ordinária Nº 936/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Saúde de Assistência Social " CREAS" ...

Lei Ordinária Nº 935/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (PAIF)...

Lei Ordinária Nº 934/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (PAIF)...

Lei Ordinária Nº 933/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Revoga a Lei Municipal 875/2021 que Criou o Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental...

Lei Ordinária Nº 932/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Revoga a Lei Municipal 701/2018 que Revogou a Lei Nº 689/2018...

Lei Ordinária Nº 931/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe da Autorização ao Executivo Municipal para Executar a Demolição de Prédio Público Municipal...

Lei Ordinária Nº 930/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Micro Trator...

Lei Ordinária Nº 929/2022

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Diretor de Contabilidade...

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