Câmara M. D.S.L
  • A+
  • Aa

Legislações

Lei Ordinária  Nº: 694/2018

Cria o Código Municipal de Meio Ambiente...

Data:08/08/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 689/2018

Cria o Fundo Municipal de Educação...

Data:17/05/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 690/2018

Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência...

Data:17/05/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 682/2018

Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Art.37, da Constituição Federal...

Data:23/01/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 670/2017

Dispõe Sobre a Autorização de Prorrogação das Contratações Temporárias de Agente Comunitário de Saúde...

Data:29/12/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 671/2017

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais (Médicos) para Atuarem na Área da Saúde "ESF" no Município de Divino de São Lourenço.....

Data:29/12/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 673/2017

Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Saúde de Assistência Social (PAIF)...

Data:29/12/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 674/2017

Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (CREAS)...

Data:29/12/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 675/2017

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (CRAS)...

Data:29/12/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 676/2017

Dispõe a Autorização para Contratação de Profissionais para Atenderem as Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura...

Data:29/12/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 677/2017

Dispõe sobre Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria de Administração...

Data:29/12/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 678/2017

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Área da Educação...

Data:29/12/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 679/2017

Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Área de Educação...

Data:29/12/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 680/2017

Dispõe sobre a Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria de Agricultura...

Data:29/12/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 681/2017

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Saúde...

Data:29/12/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Filtrar Resultados

Escolha uma opção e clique em Filtrar