Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 669/2017
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico...
Data:21/12/2017
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 668/2017
Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2018...
Lei Ordinária Nº: 667/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA)...
Data:07/12/2017
Lei Ordinária Nº: 666/2017
Autoriza a Abertura de Crédito Especial...
Data:23/11/2017
Lei Ordinária Nº: 665/2017
Dispõe sobre a Exclusão dos Encargos Moratórios...
Data:05/10/2017
Lei Ordinária Nº: 664/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Disponibilizar para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável...
Lei Ordinária Nº: 663/2017
Dispõe Sobre Atribuição de Logradouro Público...
Data:03/08/2017
Lei Ordinária Nº: 662/2017
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Legislativo Municipal
Lei Ordinária Nº: 661/2017
Define o Nome" Ponto de Taxi"...
Lei Ordinária Nº: 660/2017
Autoriza a Redução, a Pedido, da Carga Horária dos Servidores Efetivos do Poder Executivo..
Lei Ordinária Nº: 659/2017
Suplementa Dotações no Orçamento Financeiro de 2017...
Data:28/06/2017
Lei Ordinária Nº: 658/2017
Autoriza a abertura de Crédito Especial...
Lei Ordinária Nº: 657/2017
Lei Ordinária Nº: 656/2017
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2018...
Data:19/05/2017
Lei Ordinária Nº: 655/2017
Dispõe Sobre a Contratação de Profissional por Tempo Determinado para Atuar na Área da Saúde...
Data:04/05/2017
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