Câmara M. D.S.L
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Legislações

Lei Ordinária  Nº: 940/2022

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura...

Data:09/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 938/2022

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Finanças...

Data:09/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 937/2022

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social " CREAS"...

Data:09/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 936/2022

Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Saúde de Assistência Social " CREAS" ...

Data:09/05/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 931/2022

Dispõe da Autorização ao Executivo Municipal para Executar a Demolição de Prédio Público Municipal...

Data:04/03/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 932/2022

Revoga a Lei Municipal 701/2018 que Revogou a Lei Nº 689/2018...

Data:04/03/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 933/2022

Revoga a Lei Municipal 875/2021 que Criou o Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental...

Data:04/03/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 930/2022

Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Micro Trator...

Data:04/03/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 912/2022

Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Art.37, da Constituição Federal...

Data:20/01/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 913/2022

Concede Revisão Geral Anual na Forma do Inciso X, do Art.37, da Constituição Federal...

Data:20/01/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 914/2022

Dispõe Sobre a Criação de Coordenador Municipal de Projetos Especiais, Capacitação de Recursos e Gestão de Convênios...

Data:20/01/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 915/2022

Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão de Diretor de Fiscalização e Tributação...

Data:20/01/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 916/2022

Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão de Coordenador de Transporte da Saúde...

Data:20/01/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 917/2022

Dispõe Sobre a Criação de Cargos em Função Gratificada...

Data:20/01/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 918/2022

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...

Data:20/01/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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