Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 979/2023
institui o plano diretor de trânsito, transporte e mobilidade urbana no município de Divino de São Lourenço - ES e dá outras providências
Data:18/08/2023
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 978/2023
Cria o conselho municipal de acompanhamento e fiscalização de execução dos recursos provenientes do FUNPAES, a que se refere lei estadual n/ 11.790, de 28 de março de 2023
Lei Ordinária Nº: 977/2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Divino de São Lourenço
Data:23/06/2023
Lei Ordinária Nº: 976/2023
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de "coordenador de laboratório e analise clinicas", do município de Divino de São Lourenço/ES e dá outras providências
Data:12/06/2023
Lei Ordinária Nº: 975/2023
Dispõe sobre a contratação de profissional "dentista" para atuar na área de saúde "ESF" no município de Divino de São Lourenço através de processo seletivo simplificado e dá outras providências
Data:01/06/2023
Lei Ordinária Nº: 974/2023
Dispõe sobre a contratação de profissional "enfermeiro (a)" para atuar na área de saúde "ESF" no município de Divino de São Lourenço através de processo seletivo simplificado e dá outras providências
Lei Ordinária Nº: 973/2023
Data:04/05/2023
Lei Ordinária Nº: 1029/2023
Dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, nos termos do inciso IX, do art.37 da constituição federal e lei municipal de n° 710/2018 do município de Divino de São Lourenço/Es e dá outras providências.
Data:10/04/2023
Lei Ordinária Nº: 972/2023
Data:16/03/2023
Lei Ordinária Nº: 971/2023
Dispõe Sobre a concessão de subvenção de social à Associação Pestalozzi de Divino de São Lourenço/ES para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Data:08/03/2023
Autor: Executivo Municipal
Lei Ordinária Nº: 967/2023
Regulamenta de forma geral o controle da poluição sonora no município de Divino de São Lourenço/ES e dá outras providências.
Data:02/03/2023
Lei Ordinária Nº: 970/2023
Define o nome da quadra poliesportiva situada na praça do "CRAS" no município de Divino de São Lourenço/ES.
Data:09/02/2023
Lei Ordinária Nº: 969/2023
Define o nome da Unidade Básica de Saúde na localidade de denominada Córrego do Limo Verde no município de Divino de São Lourenço/ES.
Lei Ordinária Nº: 968/2023
Dispõe sobre a proibição de utilização de caixas de som nas cachoeiras e logradouros do município de Divino de São Lourenço/ES e dá outras providências.
Data:02/02/2023
Lei Ordinária Nº: 966/2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Divino de São Lourenço.
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