Câmara M. D.S.L
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Legislações

Lei Ordinária  Nº: 916/2022

Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão de Coordenador de Transporte da Saúde...

Data:20/01/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 915/2022

Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão de Diretor de Fiscalização e Tributação...

Data:20/01/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 914/2022

Dispõe Sobre a Criação de Coordenador Municipal de Projetos Especiais, Capacitação de Recursos e Gestão de Convênios...

Data:20/01/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 913/2022

Concede Revisão Geral Anual na Forma do Inciso X, do Art.37, da Constituição Federal...

Data:20/01/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 912/2022

Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Art.37, da Constituição Federal...

Data:20/01/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 911/2021

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...

Data:23/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 910/2021

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Educação...

Data:23/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 909/2021

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...

Data:23/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 908/2021

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...

Data:23/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 907/2021

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...

Data:23/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 906/2021

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...

Data:23/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 905/2021

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação...

Data:23/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 904/2021

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissionais para Atuarem na Área de Educação...

Data:23/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 903/2021

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Área de Saúde "Programa Federal Academia de Saúde"...

Data:23/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 902/2021

Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atuarem na Área de Saúde "Programa Federal Academia de Saúde"...

Data:23/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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