Poder Legislativo Municipal
Atenção Ainda estamos trabalhando para colocar os AUDIOS e VÍDEOS de nossas sessões online.
Lei Ordinária Nº: 668/2017
Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2018...
Data:21/12/2017
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 669/2017
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico...
Lei Ordinária Nº: 667/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA)...
Data:07/12/2017
Lei Ordinária Nº: 666/2017
Autoriza a Abertura de Crédito Especial...
Data:23/11/2017
Lei Ordinária Nº: 664/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Disponibilizar para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável...
Data:05/10/2017
Lei Ordinária Nº: 665/2017
Dispõe sobre a Exclusão dos Encargos Moratórios...
Lei Ordinária Nº: 660/2017
Autoriza a Redução, a Pedido, da Carga Horária dos Servidores Efetivos do Poder Executivo..
Data:03/08/2017
Lei Ordinária Nº: 661/2017
Define o Nome" Ponto de Taxi"...
Lei Ordinária Nº: 663/2017
Dispõe Sobre Atribuição de Logradouro Público...
Lei Ordinária Nº: 657/2017
Data:28/06/2017
Lei Ordinária Nº: 658/2017
Autoriza a abertura de Crédito Especial...
Lei Ordinária Nº: 659/2017
Suplementa Dotações no Orçamento Financeiro de 2017...
Lei Ordinária Nº: 656/2017
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2018...
Data:19/05/2017
Lei Ordinária Nº: 653/2017
Altera o parágrafo único do Artigo 3º da Lei Municipal Nº 191/2006...
Data:04/05/2017
Lei Ordinária Nº: 654/2017
Disciplina a Participação do Município de Divino de São Lourenço no Consórcio Público da Região Polo Sul- CIM...
Filtrar Resultados
Escolha uma opção e clique em Filtrar
