Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 919/2022
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...
Data:20/01/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 920/2022
Lei Ordinária Nº: 921/2022
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Administração...
Lei Ordinária Nº: 922/2022
Lei Ordinária Nº: 923/2022
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos...
Lei Ordinária Nº: 924/2022
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos...
Lei Ordinária Nº: 925/2022
Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Diretor de Recursos Humanos...
Lei Ordinária Nº: 927/2022
Lei Ordinária Nº: 928/2022
Dispõe Sobre a Concessão de Subvenção Social à Associação Pestalozzi...
Lei Ordinária Nº: 929/2022
Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Diretor de Contabilidade...
Lei Ordinária Nº: 926/2022
Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos , nos Termos do Inciso IX, do Art.37 da Constituição Federal e Lei Municipal de Nº 710/2021... ...
Lei Ordinária Nº: 878/2021
Dispõe sobre a Cessão de Servidores da Administração Pública Municipal...
Data:23/12/2021
Lei Ordinária Nº: 879/2021
Institui o Código de Meio Ambiente...
Lei Ordinária Nº: 880/2021
Dispõe sobre a Fiscalização, Infrações, Penalidades e Multas Relativas a Proteção ao meio Ambiente...
Lei Ordinária Nº: 881/2021
Altera a Lei Municipal Nº 699 de Outubro de 2018...
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