Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 956/2022
Dispõe Sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Secadores de Café aos Produtores Rurais da Agricultura Familiar...
Data:04/08/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Indicação Nº: 26/2022
Que Providencie o Calçamento da Rua Maria Alves da Costa, Patrimônio da Penha...
Data:03/08/2022
Indicação Nº: 27/2022
Que Viabilize o Calçamento no Córrego do Rancho, Município de Divino de São Lourenço-ES. Ponto de Referência Igreja Presbiteriana.
Resolução Administrativa Nº: 2/2022
Concessão de Férias.
Data:01/08/2022
Autor: Legislativo Municipal
Resolução Administrativa Nº: 3/2022
Lei Ordinária Nº: 952/2022
Autoriza o Poder Executivo a Conceder o Uso de Bem Público a Associação de Produtores Rurais do Córrego da Floresta- APRORF e Associação Raio de Luz...
Data:29/07/2022
Lei Ordinária Nº: 953/2022
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Área de Saúde Através de Processo Seletivo Público...
Lei Ordinária Nº: 954/2022
Autoriza o Poder Executivo a Regularizar as Contratações dos Agentes de Saúde que foram aprovados em Processo Seletivo Público por tempo indeterminado...
Lei Ordinária Nº: 955/2022
Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato de Micro Trator...
Lei Ordinária Nº: 947/2022
Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista...
Data:19/07/2022
Lei Ordinária Nº: 948/2022
Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Divino de São Lourenço...
Lei Ordinária Nº: 949/2022
Regulamenta a Fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias...
Lei Ordinária Nº: 950/2022
Lei Ordinária Nº: 951/2022
Lei Ordinária Nº: 945/2022
Autoriza a Cessão de de Uso de Bem Público ao INCAPER...
Data:28/06/2022
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