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Legislações

Lei Ordinária Nº 645/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Educação...

Lei Ordinária Nº 644/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 423/2012...

Lei Ordinária Nº 643/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre Solicitação de Autorização de Contratação Temporária de Médico Cardiologista e Cirurgião Geral...

Lei Ordinária Nº 642/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria de Agricultura...

Lei Ordinária Nº 641/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre Contratação Temporária para atender as necessidades da Secretaria de Administração...

Lei Ordinária Nº 640/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Art.37, da Constituição Federal...

Lei Ordinária Nº 639/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos......

Lei Ordinária Nº 638/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Autoriza o Poder a Proceder à Contratação Temporária de Servidor para Atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura...

Lei Ordinária Nº 637/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Transforma o Cargo de Técnico Agrícola para Técnico em Agropecuária no Plano de Carreira dos Servidores Públicos...

Lei Ordinária Nº 636/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização de Prorrogação das Contratações Temporárias de Agente Comunitário de Saúde...

Lei Ordinária Nº 635/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Área de Saúde Através de Processo Seletivo Simplificado...

Lei Ordinária Nº 634/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação de Profissionais para Atuarem na Área da Saúde Através de Processo Seletivo Simplificado...

Lei Ordinária Nº 633/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre Solicitação de Autorização de Contratação Temporária de Profissionais de Saúde para Atendimento no Pronto Atendimento....

Lei Ordinária Nº 632/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária de 01 (um) Motorista e de 01 (um) Educador Social...

Lei Ordinária Nº 631/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária para Atender as Necessidades Secretaria Municipal de Agricultura...

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