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Legislações

Lei Ordinária Nº 677/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre Contratação Temporária para Atender as Necessidades da Secretaria de Administração...

Lei Ordinária Nº 676/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe a Autorização para Contratação de Profissionais para Atenderem as Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura...

Lei Ordinária Nº 675/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (CRAS)...

Lei Ordinária Nº 674/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social (CREAS)...

Lei Ordinária Nº 673/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Contratação de Profissionais para Atuarem na Secretaria Municipal de Saúde de Assistência Social (PAIF)...

Lei Ordinária Nº 672/2017

Em Vigor

Ementa / Assunto: DISPÕE SOBRE A VINGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AUTORIZADO PELAS LEIS MUNICIPAIS DE N° 634 DE 02 DE JANEIRO DE 2017 Е LEI MUNICIPAL DE N° 635 DE 02 DE JANEIRO DE 2017 Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 671/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais (Médicos) para Atuarem na Área da Saúde "ESF" no Município de Divino de São Lourenço.....

Lei Ordinária Nº 670/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre a Autorização de Prorrogação das Contratações Temporárias de Agente Comunitário de Saúde...

Lei Ordinária Nº 669/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico...

Lei Ordinária Nº 668/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2018...

Lei Ordinária Nº 667/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA)...

Lei Ordinária Nº 666/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Autoriza a Abertura de Crédito Especial...

Lei Ordinária Nº 665/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a Exclusão dos Encargos Moratórios...

Lei Ordinária Nº 664/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Disponibilizar para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável...

Lei Ordinária Nº 663/2017

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe Sobre Atribuição de Logradouro Público...

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