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Legislações

Indicação  Nº: 50/2022

Que viabilize a Reformulação do PDM de Divino de São Lourenço-ES.

Data:16/11/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 51/2022

Que viabilize a Contratação de 01 (um) Engenheiro Agrônomo para dar Consultoria aos Produtores de Café...

Data:16/11/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 52/2022

Que viabilize através de convênios, parcerias e tome medidas jurídicas previstas na Lei, com Cartórios de Registros Civil, Poder Judiciário, Defensoria Pública e outras Instituições a fim de viabilizar Casamentos Comunitários...

Data:16/11/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 49/2022

Que viabilize a construção de dois muros e dois portões na Escola Antônio Gomes de Siqueira...

Data:03/11/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 7/2022

Concessão de Férias.

Data:01/11/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 48/2022

Que viabilize a Revisão do Ticket-Feira para os Servidores Municipais...

Data:19/10/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 6/2022

Concessão de Férias.

Data:10/10/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 43/2022

Que entre em contato com o Órgão Competente (DER), solicitando a construção de Quebra-Molas (lombadas) e Calçadão para Pedestres na Rod. Br 185...

Data:05/10/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 44/2022

Que providencie Medidas de Proibição e Orientação às Pessoas que jogam Lixo e Restos de Animais na Matinha indo para o Córrego Azul...

Data:05/10/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 45/2022

Que viabilize a devida Reforma e/ou Reparo nas Ruas da Sede deste Município...

Data:05/10/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 46/2022

Que providencie Refeições ( Almoço e Jantar), aos funcionários que estiverem de Plantão no SAMU...

Data:05/10/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 47/2022

Que faça revestimento com Revsol no Morro localizado no Córrego Mato Dentro...

Data:05/10/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 5/2022

Concessão de Férias.

Data:05/10/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 40/2022

Que viabilize a Isenção de Tarifa de Iluminação Pública das Propriedades Rurais do Município...

Data:21/09/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 41/2022

Que viabilize a Instalação de Placas de Ruas (Logradouro) do Município de Divino de São Lourenço-ES...

Data:21/09/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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