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Legislações

Indicação Nº 007/2021

Ementa / Assunto: ... implantação de câmeras de vídeo monitoramento

Indicação Nº 006/2021

Ementa / Assunto: ... aquisição de manilhas

Indicação Nº 005/2021

Ementa / Assunto: ... Remoção de quina do muro do centro do idoso

Decreto Legislativo Nº 004/2021

Em Vigor

Ementa / Assunto: Suplementação/Anulação Dotação...

Indicação Nº 004/2021

Ementa / Assunto: ... viabilize calçamento

Decreto Legislativo Nº 003/2021

Em Vigor

Ementa / Assunto: Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Indicação Nº 003/2021

Ementa / Assunto: ... liberação de calçamento

Decreto Legislativo Nº 002/2021

Em Vigor

Ementa / Assunto: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indicação Nº 002/2021

Ementa / Assunto: ... Construção de muro de arrimo

Decreto Legislativo Nº 001/2021

Em Vigor

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a Autorização quanto a Devolução de Bens Móveis . . .

Ato da Mesa Nº 001/2021

Em Vigor

Ementa / Assunto: Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao contágio e à transmissão do Novo Corona Vírus...

Resolução Legislativa Nº 001/2021

Aprovado

Ementa / Assunto: Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes...

Indicação Nº 001/2021

Ementa / Assunto: ...Disponibilidade, orçamentária e financeira

Lei Ordinária Nº 847/2020

Em Vigor

Ementa / Assunto: O Código Tributário

Lei Ordinária Nº 846/2020

Em Vigor

Ementa / Assunto: Planta Genérica e valores Imobiliários

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