Câmara M. D.S.L
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Legislações

Indicação  Nº: 3/2020

Pedido de Pagamento Percentual de Insalubridade

Data:05/08/2020

Autor: Ronaldo Neves dos Santos

Votação: Turno Único

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Ato da Mesa  Nº: 3/2020

Abre Crédito Adicional e dá outras providências

Data:03/08/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 3/2020

Concessão de Férias.

Data:04/05/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 2/2020

Implantação de um Posto Fiscal

Data:19/02/2020

Autor: Hélio Francisco de Paula

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 2/2020

Concessão de Férias.

Data:02/03/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Ato da Mesa  Nº: 2/2020

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:03/08/2020

Autor: Oséas Rodrigues dos Santos

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 1/2020

Instalação de Cano Mestre, para Abastecimento de Água

Data:05/02/2020

Autor: Ronaldo Neves dos Santos

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 1/2020

Concessão de Férias.

Data:02/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Ato da Mesa  Nº: 1/2020

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do novo coronavirus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Divino de São Lourenço/ES.

Data:23/03/2020

Autor: Oseas Rodrigues dos Santos

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 796/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DE ACORDO COMA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 909/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:27/12/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 795/2019

DISPÕE SOBrE A AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS VIA PROCESSO SELETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATUAREM NA JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:27/12/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 794/2019

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:27/12/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 793/2019

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA AREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:27/12/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 792/2019

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA AREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:27/12/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 791/2019

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:27/12/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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