Câmara M. D.S.L
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Legislações

Ato da Mesa  Nº: 1/2020

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do novo coronavirus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Divino de São Lourenço/ES.

Data:23/03/2020

Autor: Oseas Rodrigues dos Santos

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 2/2020

Concessão de Férias.

Data:02/03/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 2/2020

Implantação de um Posto Fiscal

Data:19/02/2020

Autor: Hélio Francisco de Paula

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 804/2020

Abertura de Crédito Especial Exercício 2020

Data:06/02/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 803/2020

Autorização para Contratação Temporária

Data:06/02/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 6/2020

Criação de Cargo de Monitor de Transporte Escolar

Data:06/02/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 1/2020

Instalação de Cano Mestre, para Abastecimento de Água

Data:05/02/2020

Autor: Ronaldo Neves dos Santos

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 802/2020

Concessão de Subvenção Social a Associação Pestalozzi

Data:08/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 801/2020

Criação de Função Gratificada

Data:08/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 800/2020

Revisão Geral Anual ao Vencimento dos Servidores Públicos

Data:08/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 799/2020

Abertura de Crédito Especial Exercício 2020

Data:08/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 798/2020

Autorização para Contratação de Profissionais

Data:08/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 797/2020

Autorização para Contratação de Profissionais

Data:08/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 1/2020

Concessão de Férias.

Data:02/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 796/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DE ACORDO COMA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 909/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:27/12/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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