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Legislações

Indicação Nº 020/2021

Em Vigor

Ementa / Assunto: Que viabilize Recursos para Castração de Cães (macho e fêmea) . . .

Indicação Nº 019/2021

Em Vigor

Ementa / Assunto: Compra de um terreno . . .

Indicação Nº 018/2021

Em Vigor

Ementa / Assunto: Construção de um Calçadão para caminhada . . .

Indicação Nº 017/2021

Aprovado

Ementa / Assunto: aquisição de vacinas contra COVID-19

Indicação Nº 016/2021

Ementa / Assunto: ... base para lixeiras construídas em concreto com cobertura

Indicação Nº 015/2021

Ementa / Assunto: ... calçamento no pátio da academia de saúde Jair Izaias Gomes

Indicação Nº 014/2021

Ementa / Assunto: ... ampliação nas laterais e construção de um corrimão na ponte localizada no córrego da Felicidade

Indicação Nº 013/2021

Ementa / Assunto: ... revisão geral anual na forma do Inciso X do Art 37

Indicação Nº 012/2021

Ementa / Assunto: ... atendimento veterinário

Indicação Nº 011/2021

Ementa / Assunto: ... pavimentação e o calçamento com inicio na rua Alcides Batista Aguiar

Lei Complementar Nº 010/2021

Aprovado

Ementa / Assunto: Altera o parágrafo do artigo 1º da Lei Municipal...

Indicação Nº 010/2021

Ementa / Assunto: ... aquisição de uma retro escavadeira

Indicação Nº 009/2021

Em Vigor

Ementa / Assunto: Pavimentação e o Calçamento

Lei Complementar Nº 009/2021

Em Vigor

Ementa / Assunto: Alteração da Lei Alínea "A"

Indicação Nº 008/2021

Ementa / Assunto: ... reforma do campo society

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