Poder Legislativo Municipal
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Resolução Administrativa Nº: 3/2021
Concessão de Férias.
Data:07/07/2021
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Indicação Nº: 2/2021
... Construção de muro de arrimo
Data:08/02/2021
Autor: Antonio Miranda
Resolução Administrativa Nº: 2/2021
Data:03/05/2021
Decreto Legislativo Nº: 2/2021
APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:04/08/2021
Autor: Hélio Francisco de Paula
Indicação Nº: 1/2021
...Disponibilidade, orçamentária e financeira
Autor: Jucelio Lopes Estevão
Ato da Mesa Nº: 1/2021
Dispõe sobre medidas temporárias de Prevenção ao contágio e à transmissão do Novo Corona Vírus...
Data:18/03/2021
Decreto Legislativo Nº: 1/2021
Dispõe sobre a Autorização quanto a Devolução de Bens Móveis . . .
Data:07/04/2021
Autor: Executivo Municipal
Resolução Legislativa Nº: 1/2021
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes...
Resolução Administrativa Nº: 1/2021
Data:01/04/2021
Lei Ordinária Nº: 847/2020
O Código Tributário
Data:01/12/2020
Lei Ordinária Nº: 846/2020
Planta Genérica e valores Imobiliários
Data:22/12/2020
Lei Ordinária Nº: 845/2020
Estima a Receita e Fixa Despesas, Exercício 2021
Data:17/12/2020
Lei Ordinária Nº: 844/2020
Autorização para Contratação Temporária
Data:08/12/2020
Lei Ordinária Nº: 843/2020
Data:12/12/2020
Lei Ordinária Nº: 842/2020
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