Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 812/2020
Desafeta de Bens Público e Autorização de Reversão aos Proprietários
Data:14/06/2020
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 811/2020
Autorização para Contratação Temporária
Lei Ordinária Nº: 810/2020
Concessão Onerosa de uso de Espaços Público
Lei Ordinária Nº: 809/2020
Data:26/05/2020
Lei Ordinária Nº: 808/2020
Autorização a Aplicação dos Recursos Proveniente da Lei Municipal, Decorrente da Pandemia do Covid-19
Lei Complementar Nº: 7/2020
Altera o "CAPUT. DO ART. 5º da Lei Municipal"
Resolução Administrativa Nº: 5/2020
Cria a Comissão Anual de Bens, em almoxarifado, bens móveis, imóveis e intangíveis da Câmara Municipal de Divino de São Lourenço, para o exercício de 2019.
Data:05/05/2020
Autor: Legislativo Municipal
Resolução Administrativa Nº: 4/2020
Concessão de Férias.
Data:04/05/2020
Resolução Administrativa Nº: 3/2020
Lei Ordinária Nº: 807/2020
Atribuição de Logradouro
Data:27/03/2020
Lei Ordinária Nº: 806/2020
Desapropriação de um terreno
Lei Ordinária Nº: 805/2020
Inclusão de Receita e Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação
Resolução Administrativa Nº: 2/2020
Data:02/03/2020
Indicação Nº: 2/2020
Implantação de um Posto Fiscal
Data:19/02/2020
Autor: Hélio Francisco de Paula
Lei Ordinária Nº: 804/2020
Abertura de Crédito Especial Exercício 2020
Data:06/02/2020
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